Prova Gestão Pública ENADE 2018 com Gabarito QUESTÃO 01 (Enade 2018) Considerando o infográfico apresentado, avalie as afirmações ...
QUESTÃO 01
(Enade 2018) Considerando o infográfico apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. A distribuição da área plantada com transgênicos no mundo reflete o nível de desenvolvimento econômico dos países.
II. Os Estados Unidos da América possuem a maior área plantada de algodão transgênico no mundo.
III. O hemisfério norte concentra a maior área de produção transgênica.
IV. A área de produção de soja transgênica é maior no Brasil que na Argentina.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e II.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.
GABARITO.
QUESTÃO 02
(Enade 2018) A Economia Solidária expressa formas de organização econômica – de produção, prestação de serviços, comercialização, finanças e consumo – baseadas no trabalho associado, na autogestão, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na solidariedade.
São diversas atividades econômicas realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, empresas recuperadas por trabalhadores em regime de autogestão, grupos solidários informais, fundos rotativos etc. Nos últimos anos, a Economia Solidária tem experimentado expansão no Brasil, em especial, dentre os segmentos populacionais mais vulneráveis.
Disponível em: <http://www.unisolbrasil.org.br/2015/>.
Acesso em: 12 jul. 2018 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O fomento de atividades econômicas orientadas pelos princípios da Economia Solidária deve ser objeto de atenção no âmbito da gestão pública e requer políticas voltadas para essa área de atuação.
PORQUE
II. A destinação de recursos públicos para empreendimentos fundamentados na Economia Solidária viabiliza a inclusão de diversos segmentos sociais na economia e promove a valorização de práticas e saberes construídos coletivamente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
GABARITO.
QUESTÃO 03
(Enade 2018) As questões relacionadas a organismos geneticamente modificados deixaram, há muito tempo, de serem discutidas apenas no âmbito acadêmico-científico. Também na arte, a transgenia ganhou lugar, ocupando o imaginário e a criatividade de artistas. Nesse campo, o brasileiro Eduardo Kac transita pela zona fronteiriça entre arte, ciência e tecnologia.
Os trabalhos de Eduardo Kac têm sido exibidos em exposições internacionais. Em seu currículo, constam obras de arte transgênicas, como GFP Bunny, uma coelha geneticamente modificada cujo pelo emite fluorescência verde ao ser iluminado por luz ultravioleta. Ela foi batizada com esse nome em razão da proteína verde fluorescente (green fluorescent protein) obtida de uma água-viva do Pacífico e injetada em óvulos de coelhos albinos, procedimento efetivamente realizado em um centro de pesquisa na França.
A partir das informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I. A obra GFP Bunny, de Eduardo Kac, contribui para a ampliação dos horizontes artísticos por meio do uso da engenharia genética como técnica de criação artística.
II. A obra GFP Bunny suscita várias questões, entre as quais se inclui a de caráter ético, como, por exemplo, a dos limites da pesquisa científica e do uso de aplicações tecnológicas.
III. As obras de arte biotecnológicas promovem a circulação de conceitos do campo da arte e de técnicas laboratoriais, mas, ao mesmo tempo, banaliza a singularidade da produção do artista.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
(Enade 2018) As questões relacionadas a organismos geneticamente modificados deixaram, há muito tempo, de serem discutidas apenas no âmbito acadêmico-científico. Também na arte, a transgenia ganhou lugar, ocupando o imaginário e a criatividade de artistas. Nesse campo, o brasileiro Eduardo Kac transita pela zona fronteiriça entre arte, ciência e tecnologia.
Os trabalhos de Eduardo Kac têm sido exibidos em exposições internacionais. Em seu currículo, constam obras de arte transgênicas, como GFP Bunny, uma coelha geneticamente modificada cujo pelo emite fluorescência verde ao ser iluminado por luz ultravioleta. Ela foi batizada com esse nome em razão da proteína verde fluorescente (green fluorescent protein) obtida de uma água-viva do Pacífico e injetada em óvulos de coelhos albinos, procedimento efetivamente realizado em um centro de pesquisa na França.
Disponível em: <www.g1.globo.com/Noticias/PopArte/>.
Acesso em: 18 ago. 2018 (adaptado).
A partir das informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I. A obra GFP Bunny, de Eduardo Kac, contribui para a ampliação dos horizontes artísticos por meio do uso da engenharia genética como técnica de criação artística.
II. A obra GFP Bunny suscita várias questões, entre as quais se inclui a de caráter ético, como, por exemplo, a dos limites da pesquisa científica e do uso de aplicações tecnológicas.
III. As obras de arte biotecnológicas promovem a circulação de conceitos do campo da arte e de técnicas laboratoriais, mas, ao mesmo tempo, banaliza a singularidade da produção do artista.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
QUESTÃO 04
Em relação aos destinos de acolhimento, no mesmo período, dados oficiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), apontam que 56% das pessoas deslocadas no mundo foram acolhidas por países da África e do Oriente Médio, 17% da Europa e 16% das Américas. Considerando o contexto brasileiro, de 2010 a 2015, a população de migrantes vindos de países da América do Sul cresceu 20% e alcançou o total de 207 mil pessoas.
(Enade 2018) Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I. A situação econômica dos países é fator determinante dos padrões de contorno dos deslocamentos internacionais e está representada na distribuição geográfica dos continentes que mais acolhem as pessoas deslocadas no mundo.
II. A América do Sul é a região em que há maior acolhimento de povos que, em razão de conflitos internos em seus países, têm se deslocado em massa.
III. As situações de conflitos entre brasileiros e venezuelanos apontam para a necessidade de revisão da infraestrutura e das políticas públicas voltadas aos migrantes e refugiados.
IV. A sociedade brasileira, caracterizada pela solidariedade e tolerância, apresenta baixa resistência e rejeição aos imigrantes, sendo os conflitos recentes ocorridos na fronteira explicados pela omissão estatal em relação a políticas de acolhimento.
É correto apenas o que se afirma em
A) I.
B) III.
C) I e IV.
D) II e III.
E) II e IV.
GABARITO.
TEXTO 1
Os fluxos migratórios, fenômenos que remontam à própria história da humanidade, estão em ritmo crescente no mundo, tornando urgentes, em todos os países, as discussões sobre políticas públicas para migrantes. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), 65,6 milhões de pessoas foram deslocadas à força no mundo em 2016.Em relação aos destinos de acolhimento, no mesmo período, dados oficiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), apontam que 56% das pessoas deslocadas no mundo foram acolhidas por países da África e do Oriente Médio, 17% da Europa e 16% das Américas. Considerando o contexto brasileiro, de 2010 a 2015, a população de migrantes vindos de países da América do Sul cresceu 20% e alcançou o total de 207 mil pessoas.
Disponível em:< https://nacoesunidas.org/populacao-de-migrantes-
no-brasil-aumentou-20-no-periodo-2010-2015- revela-agencia-da-onu/.
Acesso em: 11 set. 2018 (adaptado).
TEXTO 2
Recentemente, a situação de imigração no Brasil, por ondas de deslocamento de pessoas nas fronteiras, tem sido percebida cotidianamente em matérias divulgadas pela grande mídia, principalmente no caso do estado de Roraima, que tem notificado a entrada de um grande número de venezuelanos. Somente em solicitações, na condição de refugiados, os venezuelanos formalizaram 17.865 pedidos de acolhida ao Brasil em 2017.
Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/dados-
sobre-refugio/dados-sobre-refugio-no-brasil/>.
Acesso em: 11 set. 2018 (adaptado).
(Enade 2018) Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I. A situação econômica dos países é fator determinante dos padrões de contorno dos deslocamentos internacionais e está representada na distribuição geográfica dos continentes que mais acolhem as pessoas deslocadas no mundo.
II. A América do Sul é a região em que há maior acolhimento de povos que, em razão de conflitos internos em seus países, têm se deslocado em massa.
III. As situações de conflitos entre brasileiros e venezuelanos apontam para a necessidade de revisão da infraestrutura e das políticas públicas voltadas aos migrantes e refugiados.
IV. A sociedade brasileira, caracterizada pela solidariedade e tolerância, apresenta baixa resistência e rejeição aos imigrantes, sendo os conflitos recentes ocorridos na fronteira explicados pela omissão estatal em relação a políticas de acolhimento.
É correto apenas o que se afirma em
A) I.
B) III.
C) I e IV.
D) II e III.
E) II e IV.
GABARITO.
QUESTÃO 05
(Enade 2018) A partir dos textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. A África tem sido pensada, por muitos, como um único país, compreendida de forma monolítica, como se fosse formada por cultura única, ou, até mesmo, um lugar de povos sem cultura alguma, o que contribui e reforça a exclusão social das obras africanas do sistema das artes visuais.
II. Construídas sob a égide do clichê da miserabilidade, as clássicas representações sobre a África, que retratam o continente como um celeiro da tradição, do arcaísmo, da produção manufaturada e artesanal, são estereótipos que precisam ser superados, por serem incompatíveis com a multiplicidade de expressões artísticas africanas.
III. Os estereótipos sobre o continente africano foram construídos a partir de interesses políticos, culturais e econômicos que sustentaram, durante séculos, projetos de exploração e ações excludentes.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
TEXTO 1
A frase em latim “Ex Africa semper aliquid novi”, do escritor romano Caio Plínio, dita há 2.000 anos, significa “da África sempre há novidades a reportar”. A partir dessa ideia, o curador alemão Alfons Hug montou a exposição “Ex Africa”, que conta com 18 artistas de oito países africanos e dois artistas brasileiros. A ideia da mostra é retratar a produção artística africana sem estereótipos aos quais estamos acostumados, como objetos de artesanato e referências iconográficas.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2018/>.
Acesso em: 12 jul. 2018 (adaptado).
TEXTO 2
Até as vésperas da era colonial moderna era comum encontrar as imagens positivas sobre a África. Árabes e europeus descreveram as formas políticas africanas altamente elaboradas e socialmente aperfeiçoadas, entre as quais se alternavam reinos, impérios, cidades-Estado, entre outras. Após a conferência de Berlim (1885), que definiu a partilha colonial da África, essas imagens “simpáticas” começaram a sombrear. Reinos e Impérios foram substituídos pelas tribos primitivas em estado de guerra permanente, umas contra outras, para justificar e legitimar a Missão Civilizadora, que até hoje alimenta o imaginário da África no Brasil.
VIEIRA, F. S. S. Do eurocentrismo ao afropessimismo: reflexão
sobre a construção do imaginário “África” no Brasil.
Em Debate. PUC-Rio, n. 03, 2006 (adaptado).
(Enade 2018) A partir dos textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. A África tem sido pensada, por muitos, como um único país, compreendida de forma monolítica, como se fosse formada por cultura única, ou, até mesmo, um lugar de povos sem cultura alguma, o que contribui e reforça a exclusão social das obras africanas do sistema das artes visuais.
II. Construídas sob a égide do clichê da miserabilidade, as clássicas representações sobre a África, que retratam o continente como um celeiro da tradição, do arcaísmo, da produção manufaturada e artesanal, são estereótipos que precisam ser superados, por serem incompatíveis com a multiplicidade de expressões artísticas africanas.
III. Os estereótipos sobre o continente africano foram construídos a partir de interesses políticos, culturais e econômicos que sustentaram, durante séculos, projetos de exploração e ações excludentes.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
QUESTÃO 06
(Enade 2018) A respeito da população que vivencia situação de rua e considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. Na elaboração de políticas públicas, devem ser considerados os fatores pessoais e contextuais que levam pessoas a viver em situação de rua, o que exige o trabalho de equipes multidisciplinares, com o objetivo de assegurar direitos de saúde, dignidade e cidadania a essa população.
II. A inexistência de endereço fixo que possibilite fazer cadastros oficiais e estabelecer contato quando necessário, inviabiliza a inserção dos indivíduos em situação de rua nas políticas públicas de saúde, educação e moradia.
III. A homogeneidade do grupo de pessoas que vivem em situação de rua contribui para o desenvolvimento das estratégias de acolhimento e de atendimento pelas equipes envolvidas em campanhas dirigidas a esse público.
IV. A falta de moradia convencional e o comprometimento da identidade, da segurança, do bem-estar físico e emocional e do sentimento de pertencimento são problemas vivenciados pelas pessoas que vivem em situação de rua e requerem atenção do poder público.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e III.
B) I e IV.
C) II e III.
D) I, II e IV.
E) II, III e IV.
GABARITO.
TEXTO 1
Com base em dados de 2015, estima-se que, no Brasil, haja em torno de 100 mil pessoas em situação de rua. A população que vivencia situação de rua é formada por pessoas que, em sua maioria, possuem menos que o necessário para atender às necessidades básicas do ser humano, estando no limite da indigência ou da pobreza extrema, com comprometimento da própria sobrevivência. A situação desse grupo excluído e marginalizado pode decorrer de diversos fatores, como desemprego estrutural, migração, uso prejudicial de álcool e outras drogas, presença de transtornos mentais, conflitos familiares, entre outros.
HINO, P.; SANTOS, J. O.; ROSA, A. S. Pessoas que vivenciam situação de
rua sob o olhar da saúde. Revista Brasileira de Enfermagem. v. 71,
Suplemento 1, p. 732-740, 2018 (adaptado).
TEXTO 2
O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), lançou uma campanha que objetiva valorizar a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua têm o direito de ser atendidas na rede de serviços do SUS.
Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/
principal/campanhas-publicitarias/19300-campanha-pop-rua>.
Acesso em: 11 set. 2018 (adaptado).
(Enade 2018) A respeito da população que vivencia situação de rua e considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. Na elaboração de políticas públicas, devem ser considerados os fatores pessoais e contextuais que levam pessoas a viver em situação de rua, o que exige o trabalho de equipes multidisciplinares, com o objetivo de assegurar direitos de saúde, dignidade e cidadania a essa população.
II. A inexistência de endereço fixo que possibilite fazer cadastros oficiais e estabelecer contato quando necessário, inviabiliza a inserção dos indivíduos em situação de rua nas políticas públicas de saúde, educação e moradia.
III. A homogeneidade do grupo de pessoas que vivem em situação de rua contribui para o desenvolvimento das estratégias de acolhimento e de atendimento pelas equipes envolvidas em campanhas dirigidas a esse público.
IV. A falta de moradia convencional e o comprometimento da identidade, da segurança, do bem-estar físico e emocional e do sentimento de pertencimento são problemas vivenciados pelas pessoas que vivem em situação de rua e requerem atenção do poder público.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e III.
B) I e IV.
C) II e III.
D) I, II e IV.
E) II, III e IV.
GABARITO.
QUESTÃO 07
(Enade 2018) Considerando as informações do infográfico, avalie as afirmações a seguir.
I. No planejamento das cidades, deve-se priorizar o transporte coletivo, situação que está em consonância com o que ocorre nas cidades mais populosas do Brasil.
II. O engajamento dos cidadãos nos debates e no planejamento das cidades é essencial para o desenvolvimento de projetos urbanos viáveis, acessíveis e sustentáveis.
III. É necessário que o planejamento de uma cidade sustentável esteja focado na fluidez dos veículos automotores autônomos, na diversidade de opções de mobilidade e nas modalidades compartilhadas de transporte.
IV. A utilização de painéis solares para abastecer veículos e a diminuição da emissão de gases poluentes em uma cidade sustentável são metas ainda distantes de serem atingidas no Brasil, devido à primazia dos meios de transportes movidos a combustíveis fósseis.
É correto apenas o que se afirma em
A) I.
B) II.
C) I e III.
D) II e IV.
E) III e IV.
GABARITO.
(Enade 2018) Considerando as informações do infográfico, avalie as afirmações a seguir.
I. No planejamento das cidades, deve-se priorizar o transporte coletivo, situação que está em consonância com o que ocorre nas cidades mais populosas do Brasil.
II. O engajamento dos cidadãos nos debates e no planejamento das cidades é essencial para o desenvolvimento de projetos urbanos viáveis, acessíveis e sustentáveis.
III. É necessário que o planejamento de uma cidade sustentável esteja focado na fluidez dos veículos automotores autônomos, na diversidade de opções de mobilidade e nas modalidades compartilhadas de transporte.
IV. A utilização de painéis solares para abastecer veículos e a diminuição da emissão de gases poluentes em uma cidade sustentável são metas ainda distantes de serem atingidas no Brasil, devido à primazia dos meios de transportes movidos a combustíveis fósseis.
É correto apenas o que se afirma em
A) I.
B) II.
C) I e III.
D) II e IV.
E) III e IV.
GABARITO.
(Enade 2018) A seleção francesa participante da Copa do Mundo de Futebol de 2018, composta de 19 jogadores filhos de imigrantes da África e de outros países da Europa, foi mais multicultural que o elenco campeão da Copa de 1998. Apenas o goleiro Lloris, o lateral Pavard, o atacante Giroud e o meia Thauvin não se encaixam nessa descrição. Tal composição suscitou inúmeros debates acerca da presença de imigrantes na sociedade francesa e do multiculturalismo na Europa. À perspectiva multicultural se contrapõem a xenofobia, o racismo, a islamofobia, entre outras formas de segregação humana, sobretudo de imigrantes e seus descendentes.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2018/07/multiculturais
-franca-e-belgica-buscam-unidade-nacional-na-copa.shtml>.
Acesso em: 10 jul. 2018 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta.
A) A admiração dos torcedores pelos jogadores da seleção francesa evidencia a redução do preconceito de cidadãos franceses contra descendentes de imigrantes.
B) O aumento do número de jogadores filhos de imigrantes e a ampliação da diversidade de nacionalidades ameaçam a perpetuação dos valores e da tradição do povo francês.
C) A inclusão de jogadores de origem árabe e africana na seleção francesa teve o efeito imediato de minimizar visões e interpretações equivocadas dos efeitos da imigração, como desemprego e pobreza.
D) A presença de jogadores franceses de origem africana sinaliza a efetiva integração dos imigrantes e de seus descendentes à sociedade francesa, após longo processo de incentivo à inclusão social de estrangeiros no país.
E) A composição da seleção francesa aponta para a importância da perspectiva multicultural, em que se valorizam as formas de convívio entre os diferentes, a mediação de conflitos identitários e o exercício da alteridade.
GABARITO.
QUESTÃO 09
(Enade 2018) Um negociador habilidoso precisa analisar uma situação de negociação de modo a compreender os motivos da negociação e a satisfazer as necessidades dos envolvidos. É importante, ainda, que ele entenda o comportamento humano, especialmente, o comportamento das pessoas envolvidas na negociação e que tenha uma boa comunicação interpessoal.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Nas negociações com o Estado, é importante provocar e procurar o entendimento e a sintonia, sempre visando os objetivos finais da negociação.
II. Uma das habilidades esperadas nas negociações públicas é a capacidade do gestor público de impor decisões, já que os contratos com o Estado envolvem valores consideráveis.
III. Seguindo-se parâmetros éticos no contexto de uma negociação pública, deve-se analisar a outra parte aproveitando possibilidades de manipular a informação a favor do Estado.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
QUESTÃO 10
(Enade 2018) As organizações públicas contemporâneas devem seguir os princípios de governança e respeitar a legislação aplicada ao setor público, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n◦ 101/2000). O Estado deve, ainda, ser inovador e ético nos processos de gestão e políticas públicas, bem como realizar suas atividades administrativas sem discriminação de qualquer natureza.
A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.
I. A Administração Pública deve respeitar a legislação aplicada a ela, como a Constituição Federal de 1988, na qual estão previstos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.
II. A governança pública deve apoiar-se em princípios sólidos, como o das relações éticas e o da conformidade, em todas as suas dimensões: na transparência de suas ações; nas práticas de gestão inovadoras; e na prestação responsável de contas, ou accountability.
III. Os gestores públicos devem prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo, dessa forma, transparência e exposição pública das políticas públicas pautadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
Gestão Pública
QUESTÃO 09
(Enade 2018) Um negociador habilidoso precisa analisar uma situação de negociação de modo a compreender os motivos da negociação e a satisfazer as necessidades dos envolvidos. É importante, ainda, que ele entenda o comportamento humano, especialmente, o comportamento das pessoas envolvidas na negociação e que tenha uma boa comunicação interpessoal.
TUPINIQUIM, A. C. Negociação inteligente no mercado competitivo
1. ed. São Paulo: Ômega Editora e Distribuidora Ltda., 2001 (adaptado).
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Nas negociações com o Estado, é importante provocar e procurar o entendimento e a sintonia, sempre visando os objetivos finais da negociação.
II. Uma das habilidades esperadas nas negociações públicas é a capacidade do gestor público de impor decisões, já que os contratos com o Estado envolvem valores consideráveis.
III. Seguindo-se parâmetros éticos no contexto de uma negociação pública, deve-se analisar a outra parte aproveitando possibilidades de manipular a informação a favor do Estado.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
QUESTÃO 10
(Enade 2018) As organizações públicas contemporâneas devem seguir os princípios de governança e respeitar a legislação aplicada ao setor público, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n◦ 101/2000). O Estado deve, ainda, ser inovador e ético nos processos de gestão e políticas públicas, bem como realizar suas atividades administrativas sem discriminação de qualquer natureza.
A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.
I. A Administração Pública deve respeitar a legislação aplicada a ela, como a Constituição Federal de 1988, na qual estão previstos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.
II. A governança pública deve apoiar-se em princípios sólidos, como o das relações éticas e o da conformidade, em todas as suas dimensões: na transparência de suas ações; nas práticas de gestão inovadoras; e na prestação responsável de contas, ou accountability.
III. Os gestores públicos devem prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo, dessa forma, transparência e exposição pública das políticas públicas pautadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
QUESTÃO 11
(Enade 2018) Conforme previsto na Lei de Acesso à Informação, Lei n◦ 12.527/2011, está disponível no Portal de Transparência de determinada Prefeitura Municipal a informação a seguir.
A partir das informações dispostas no quadro, avalie as afirmações a seguir.
I. As principais fontes de receita desse município são arrecadadas no exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras e constituem instrumento de financiamento do que é definido nos programas e nas ações orçamentárias, visando-se satisfazer finalidades públicas.
II. As Receitas patrimoniais, provenientes da fruição de patrimônio do ente público, são classificadas no orçamento como receitas originárias.
III. As Receitas de transferências, que podem ser correntes e de capital, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinam-se a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas também podem atender despesas em investimentos ou inversões financeiras.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
(Enade 2018) Conforme previsto na Lei de Acesso à Informação, Lei n◦ 12.527/2011, está disponível no Portal de Transparência de determinada Prefeitura Municipal a informação a seguir.
A partir das informações dispostas no quadro, avalie as afirmações a seguir.
I. As principais fontes de receita desse município são arrecadadas no exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras e constituem instrumento de financiamento do que é definido nos programas e nas ações orçamentárias, visando-se satisfazer finalidades públicas.
II. As Receitas patrimoniais, provenientes da fruição de patrimônio do ente público, são classificadas no orçamento como receitas originárias.
III. As Receitas de transferências, que podem ser correntes e de capital, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinam-se a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas também podem atender despesas em investimentos ou inversões financeiras.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
QUESTÃO 12
(Enade 2018) O prefeito de uma cidade estava muito preocupado com uma situação recorrente: o descarte e acúmulo de lixo em alguns terrenos pertencentes ao município. Devido ao aumento populacional da cidade e à instalação de duas novas indústrias alimentícias, o efetivo de servidores públicos e de veículos da municipalidade do setor de coleta e destinação do lixo urbano não estavam suportando as novas demandas do serviço.
Diante da situação descrita, o prefeito deveria adotar a seguinte medida:
A) abrir novas vagas para servidores públicos na área de limpeza urbana, por meio de um projeto de lei votado e aprovado pelo poder legislativo e, por meio de concurso público, com o objetivo de sanar parte do problema relacionado à falta de pessoal.
B) contratar uma empresa terceirizada especializada em limpeza pública, com pessoal, veículos e equipamentos próprios, sem processo licitatório, dada a urgência do caso.
C) adquirir novos veículos e equipamentos sem processo licitatório bem como contratar pessoal temporário de forma direta, para atender o mais rápido possível às novas demandas, por se tratar de problema grave.
D) procurar os responsáveis pela deposição incorreta de lixo e aplicar-lhes as penalidades legais, pois a gestão pública não pode ser responsabilizada, nesse caso.
E) exigir das duas novas indústrias alimentícias a contratação de uma empresa especializada em limpeza pública, com pessoal, veículos e equipamentos próprios para prestar esse serviço de limpeza.
GABARITO.
(Enade 2018) O prefeito de uma cidade estava muito preocupado com uma situação recorrente: o descarte e acúmulo de lixo em alguns terrenos pertencentes ao município. Devido ao aumento populacional da cidade e à instalação de duas novas indústrias alimentícias, o efetivo de servidores públicos e de veículos da municipalidade do setor de coleta e destinação do lixo urbano não estavam suportando as novas demandas do serviço.
Diante da situação descrita, o prefeito deveria adotar a seguinte medida:
A) abrir novas vagas para servidores públicos na área de limpeza urbana, por meio de um projeto de lei votado e aprovado pelo poder legislativo e, por meio de concurso público, com o objetivo de sanar parte do problema relacionado à falta de pessoal.
B) contratar uma empresa terceirizada especializada em limpeza pública, com pessoal, veículos e equipamentos próprios, sem processo licitatório, dada a urgência do caso.
C) adquirir novos veículos e equipamentos sem processo licitatório bem como contratar pessoal temporário de forma direta, para atender o mais rápido possível às novas demandas, por se tratar de problema grave.
D) procurar os responsáveis pela deposição incorreta de lixo e aplicar-lhes as penalidades legais, pois a gestão pública não pode ser responsabilizada, nesse caso.
E) exigir das duas novas indústrias alimentícias a contratação de uma empresa especializada em limpeza pública, com pessoal, veículos e equipamentos próprios para prestar esse serviço de limpeza.
GABARITO.
QUESTÃO 13 / ANULADA
QUESTÃO 14
(Enade 2018) O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O quadro a seguir ilustra um balanço financeiro municipal.
Com base informações apresentadas, assinale a opção correta, considerando os números em milhares de reais.
A) Entre 2016 e 2017, houve um aumento no ingresso de receitas no valor de 28 600,00.
B) Em 2016, os Restos a Pagar pagos no exercício corresponderam a 12 000,00 e, em 2017, a 24 000,00.
C) Em 2016, os Restos a Pagar pagos no exercício corresponderam a 24 000,00 e, em 2017, a 12 000,00.
D) Em 2016, houve superávit de execução orçamentária de 47 500,00 e, em 2017, de 16 600,00.
E) Em 2016, houve superávit de execução orçamentária de 47 500,00 e, em 2017, houve déficit de execução orçamentária de 16 600,00.
GABARITO.
(Enade 2018) O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O quadro a seguir ilustra um balanço financeiro municipal.
Com base informações apresentadas, assinale a opção correta, considerando os números em milhares de reais.
A) Entre 2016 e 2017, houve um aumento no ingresso de receitas no valor de 28 600,00.
B) Em 2016, os Restos a Pagar pagos no exercício corresponderam a 12 000,00 e, em 2017, a 24 000,00.
C) Em 2016, os Restos a Pagar pagos no exercício corresponderam a 24 000,00 e, em 2017, a 12 000,00.
D) Em 2016, houve superávit de execução orçamentária de 47 500,00 e, em 2017, de 16 600,00.
E) Em 2016, houve superávit de execução orçamentária de 47 500,00 e, em 2017, houve déficit de execução orçamentária de 16 600,00.
GABARITO.
QUESTÃO 15
(Enade 2018) De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Manual de Oslo (2005), as empresas públicas e privadas podem fazer vários tipos de mudanças nos métodos de trabalho, no uso de fatores de produção e tipos de produtos e serviços que melhorem a produtividade e/ou o desempenho da organização, mantendo sempre comportamento ético, com responsabilidade social e desenvolvimento sustentável.
O manual define quatro tipos de inovação que contemplam uma gama de mudanças nas atividades das empresas: inovação de produto, inovação de processo, inovação organizacional e inovação em marketing. No tocante à gestão de Recursos Humanos (RH) no setor público, um aspecto relevante diz respeito ao fato de que inúmeras pesquisas, realizadas com metodologias distintas, em momentos e locais diferentes, apontam para tendências similares quanto às características inovadoras em gestão de RH.
Considerando essas informações, avalie as afirmações a seguir.
I. Entre as inovações na gestão de RH, incluem-se a centralização radical da responsabilidade por resultados nas unidades operacionais e o trabalho em equipes multidisciplinares que favoreça a criatividade.
II. O aumento no número dos níveis hierárquicos e uma estrutura organizacional inflexível e apropriada a indivíduo-chave são inovações em gestão de RH.
III. O uso deliberado dos recursos humanos internos para a disseminação de conhecimento e a organização de equipes multidisciplinares favorecendo a criatividade; a responsabilidade social e a sustentabilidade, são inovações na gestão de RH.
IV. Inovações na gestão de RH incluem sistemas sofisticados de comunicação interna, tanto formal quanto informal, horizontal e vertical.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e III.
B) II e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) I, II e IV.
GABARITO.
(Enade 2018) De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Manual de Oslo (2005), as empresas públicas e privadas podem fazer vários tipos de mudanças nos métodos de trabalho, no uso de fatores de produção e tipos de produtos e serviços que melhorem a produtividade e/ou o desempenho da organização, mantendo sempre comportamento ético, com responsabilidade social e desenvolvimento sustentável.
O manual define quatro tipos de inovação que contemplam uma gama de mudanças nas atividades das empresas: inovação de produto, inovação de processo, inovação organizacional e inovação em marketing. No tocante à gestão de Recursos Humanos (RH) no setor público, um aspecto relevante diz respeito ao fato de que inúmeras pesquisas, realizadas com metodologias distintas, em momentos e locais diferentes, apontam para tendências similares quanto às características inovadoras em gestão de RH.
QUEIROZ, A. C. S.; ALBUQUERQUE, L. G.; MALIK, A. M.
Gestão Estratégica de Pessoas e Inovação: Estudos de Caso no Contexto Hospitalar.
Revista de Administração (FEA-USP), v. 48, p. 658-670, 2013 (adaptado).
Considerando essas informações, avalie as afirmações a seguir.
I. Entre as inovações na gestão de RH, incluem-se a centralização radical da responsabilidade por resultados nas unidades operacionais e o trabalho em equipes multidisciplinares que favoreça a criatividade.
II. O aumento no número dos níveis hierárquicos e uma estrutura organizacional inflexível e apropriada a indivíduo-chave são inovações em gestão de RH.
III. O uso deliberado dos recursos humanos internos para a disseminação de conhecimento e a organização de equipes multidisciplinares favorecendo a criatividade; a responsabilidade social e a sustentabilidade, são inovações na gestão de RH.
IV. Inovações na gestão de RH incluem sistemas sofisticados de comunicação interna, tanto formal quanto informal, horizontal e vertical.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e III.
B) II e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) I, II e IV.
GABARITO.
QUESTÃO 16
(Enade 2018) A gestão da cadeia de suprimentos pode ser definida como um conjunto de abordagens que integra, com eficiência, fornecedores, fabricantes, depósitos e pontos comerciais, de forma que a mercadoria é produzida e distribuída, nas quantidades corretas, aos pontos de entrega e nos prazos corretos, com o objetivo de minimizar os custos totais do sistema sem deixar de atender às exigências em termos de nível de serviço.
A aplicação da gestão da cadeia de suprimentos é um pouco mais complexa no setor público, dadas as peculiaridades desse setor. Características do processo de compras/contratações públicas, tais como impessoalidade e igualdade de condições para todos os concorrentes, podem-se apresentar como um entrave para o desenvolvimento de relacionamentos com fornecedores com os quais sejam compartilhados processos, informações e ganhos. Dessa forma, no setor público, é mais difícil a construção de integração da cadeia de suprimentos entre o cliente (ente público) e o fornecedor.
Considerando os excertos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. O esforço governamental presente na Administração Pública Gerencial para a melhoria da qualidade dos gastos com bens e serviços utilizados no setor público deve incorporar a modernização da gestão da cadeia de suprimento, buscando a eficiência, a redução de custos e o aumento da qualidade em prol do cidadão.
II. A tecnologia da informação e os sistemas de apoio à tomada de decisão são essenciais à gestão da cadeia de suprimentos, pois viabilizam as compras governamentais eletrônicas e melhoram a transparência e a eficiência na aquisição de bens e serviços para o setor público.
III. A importância da logística integrada nos dias atuais é indiscutível, seja pelo seu caráter reducionista, seja pela capacidade de integrar toda a cadeia produtiva, do suprimento até a distribuição física, objetivando a melhoria do nível de serviço e a confiabilidade na entrega.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
(Enade 2018) A gestão da cadeia de suprimentos pode ser definida como um conjunto de abordagens que integra, com eficiência, fornecedores, fabricantes, depósitos e pontos comerciais, de forma que a mercadoria é produzida e distribuída, nas quantidades corretas, aos pontos de entrega e nos prazos corretos, com o objetivo de minimizar os custos totais do sistema sem deixar de atender às exigências em termos de nível de serviço.
SIMCHI-LEVI, D.; KAMINSKY, P.; SIMCHI-LEVI, E.
3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010 (adaptado).
A aplicação da gestão da cadeia de suprimentos é um pouco mais complexa no setor público, dadas as peculiaridades desse setor. Características do processo de compras/contratações públicas, tais como impessoalidade e igualdade de condições para todos os concorrentes, podem-se apresentar como um entrave para o desenvolvimento de relacionamentos com fornecedores com os quais sejam compartilhados processos, informações e ganhos. Dessa forma, no setor público, é mais difícil a construção de integração da cadeia de suprimentos entre o cliente (ente público) e o fornecedor.
ALBUQUERQUE, A. E. C.; PRIMO, M. A. M. Gestão da Cadeia de Suprimentos
no Setor Público: uma discussão sobre viabilidade. In: XXXI
ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO.
Belo Horizonte, MG, 4 a 7 out. 2011 (adaptado).
Considerando os excertos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. O esforço governamental presente na Administração Pública Gerencial para a melhoria da qualidade dos gastos com bens e serviços utilizados no setor público deve incorporar a modernização da gestão da cadeia de suprimento, buscando a eficiência, a redução de custos e o aumento da qualidade em prol do cidadão.
II. A tecnologia da informação e os sistemas de apoio à tomada de decisão são essenciais à gestão da cadeia de suprimentos, pois viabilizam as compras governamentais eletrônicas e melhoram a transparência e a eficiência na aquisição de bens e serviços para o setor público.
III. A importância da logística integrada nos dias atuais é indiscutível, seja pelo seu caráter reducionista, seja pela capacidade de integrar toda a cadeia produtiva, do suprimento até a distribuição física, objetivando a melhoria do nível de serviço e a confiabilidade na entrega.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
QUESTÃO 17
Considere a figura a seguir.
(Enade 2018) No tocante ao marketing aplicado ao setor público, essa veiculação é
A) proibida, nos termos da Constituição Federal, pois há referência à Prefeitura Municipal.
B) permitida, nos termos da Constituição Federal, todavia, proibida nos últimos três meses anteriores ao primeiro turno de eleição federal, estadual e municipal.
C) resultante de ato ilegal da Prefeitura Municipal, visto que à Administração Pública é permitido realizar propaganda apenas em casos de calamidade pública.
D) permitida, nos termos da Constituição Federal, de forma irrestrita, incluídos os últimos três meses que antecedem o primeiro turno de eleição municipal.
E) permitida, nos termos da Constituição Federal, todavia proibida nos últimos três meses anteriores ao primeiro turno de eleição municipal.
GABARITO.
Considere a figura a seguir.
(Enade 2018) No tocante ao marketing aplicado ao setor público, essa veiculação é
A) proibida, nos termos da Constituição Federal, pois há referência à Prefeitura Municipal.
B) permitida, nos termos da Constituição Federal, todavia, proibida nos últimos três meses anteriores ao primeiro turno de eleição federal, estadual e municipal.
C) resultante de ato ilegal da Prefeitura Municipal, visto que à Administração Pública é permitido realizar propaganda apenas em casos de calamidade pública.
D) permitida, nos termos da Constituição Federal, de forma irrestrita, incluídos os últimos três meses que antecedem o primeiro turno de eleição municipal.
E) permitida, nos termos da Constituição Federal, todavia proibida nos últimos três meses anteriores ao primeiro turno de eleição municipal.
GABARITO.
QUESTÃO 18
(Enade 2018) A conduta ética nos processos de gestão e políticas públicas visa à prevenção de desvios éticos e comportamentais, bem como à consecução dos objetivos institucionais, baseada nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e retratam a identidade organizacional.
Considerando o texto e os princípios éticos fundamentais de gestão de recursos humanos, dispostos na Lei n◦ 8.112/90, avalie as afirmações a seguir.
I. São consideradas legais as seguintes formas de provimento de cargo público: reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A ascensão e a transferência são consideradas formas inconstitucionais de provimento, porque violam o princípio do concurso público.
III. A única forma de provimento vertical é a promoção, uma vez que, nesse caso, a evolução ocorre na mesma carreira. IV. Na conduta dos servidores da Administração Pública os princípios de sustentabilidade, transparência, impessoalidade e legalidade são fundamentais.
É correto o que se afirma em
A) I e II, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) II e III, apenas.
D) III e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
GABARITO.
(Enade 2018) A conduta ética nos processos de gestão e políticas públicas visa à prevenção de desvios éticos e comportamentais, bem como à consecução dos objetivos institucionais, baseada nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e retratam a identidade organizacional.
Considerando o texto e os princípios éticos fundamentais de gestão de recursos humanos, dispostos na Lei n◦ 8.112/90, avalie as afirmações a seguir.
I. São consideradas legais as seguintes formas de provimento de cargo público: reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A ascensão e a transferência são consideradas formas inconstitucionais de provimento, porque violam o princípio do concurso público.
III. A única forma de provimento vertical é a promoção, uma vez que, nesse caso, a evolução ocorre na mesma carreira. IV. Na conduta dos servidores da Administração Pública os princípios de sustentabilidade, transparência, impessoalidade e legalidade são fundamentais.
É correto o que se afirma em
A) I e II, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) II e III, apenas.
D) III e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
GABARITO.
QUESTÃO 19
(Enade 2018) Comunicação pública é um conceito complexo, que permite extrair abordagens sobre sua teoria e sua prática nos campos da comunicação organizacional e das relações públicas. Os três poderes que constituem o Estado também se valem de estruturas capazes de estabelecer comunicação pública, vista como a própria tradução da democracia. As mídias são essenciais à comunicação pública, na defesa dos interesses públicos e, também, dos privados. Na era digital, as tecnologias favorecem a comunicação, o relacionamento e a participação dos cidadãos nas questões de interesse coletivo.
Sobre os processos de comunicação pública, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Com o surgimento de novas mídias impulsionadas por redes de computadores (internet e intranet), alterou-se o ambiente das comunicações nas organizações públicas bem como a cultura de relacionamentos entre as comunidades interna e externa aos organismos da Administração Pública.
II. A Era Digital e as novas mídias propiciaram, por um lado, crescente autonomia comunicacional ao cidadão e, por outro, diminuição da prestação presencial de serviços públicos, o que impulsiona inovações nos canais tradicionais de comunicação pública.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
GABARITO.
(Enade 2018) Comunicação pública é um conceito complexo, que permite extrair abordagens sobre sua teoria e sua prática nos campos da comunicação organizacional e das relações públicas. Os três poderes que constituem o Estado também se valem de estruturas capazes de estabelecer comunicação pública, vista como a própria tradução da democracia. As mídias são essenciais à comunicação pública, na defesa dos interesses públicos e, também, dos privados. Na era digital, as tecnologias favorecem a comunicação, o relacionamento e a participação dos cidadãos nas questões de interesse coletivo.
KUNSCH, M. M. K. (Org.). Comunicação pública, sociedade e
cidadania. 1. ed. São Caetano do Sul, SP:
Difusão Editora, 2011. (adaptado).
Sobre os processos de comunicação pública, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Com o surgimento de novas mídias impulsionadas por redes de computadores (internet e intranet), alterou-se o ambiente das comunicações nas organizações públicas bem como a cultura de relacionamentos entre as comunidades interna e externa aos organismos da Administração Pública.
PORQUE
II. A Era Digital e as novas mídias propiciaram, por um lado, crescente autonomia comunicacional ao cidadão e, por outro, diminuição da prestação presencial de serviços públicos, o que impulsiona inovações nos canais tradicionais de comunicação pública.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
GABARITO.
QUESTÃO 20
(Enade 2018) A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n◦ 101/2000, é um mecanismo que auxilia os governantes a gerir os recursos públicos, utilizado como instrumento de controle social a partir da publicação de relatórios e demonstrativos da execução orçamentária. O limite imposto pela referida lei, para gastos com pessoal, não pode exceder o percentual da Receita Corrente Líquida.
Cabe ao controle interno de cada poder fiscalizar o cumprimento das normas e da lei, e ao Tribunal de Contas alertar os órgãos públicos quando se constatar que o montante da despesa total de pessoal ultrapassa 90% do limite.
Observe o quadro a seguir, que apresenta a Receita Corrente Líquida de um determinado Município, os valores gastos com pessoal e a representação percentual.
Considerando essas informações, verifica-se que, no referido município, a despesa com pessoal excedeu o limite dos 90% em
A) 2014 e 2017, apenas.
B) 2010, 2012, 2014 e 2017, apenas.
C) 2010, 2011, 2012, 2014, 2016 e 2017, apenas.
D) 2010, 2011, 2012, 2013, 2015 e 2016, apenas.
E) 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.
GABARITO.
(Enade 2018) A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n◦ 101/2000, é um mecanismo que auxilia os governantes a gerir os recursos públicos, utilizado como instrumento de controle social a partir da publicação de relatórios e demonstrativos da execução orçamentária. O limite imposto pela referida lei, para gastos com pessoal, não pode exceder o percentual da Receita Corrente Líquida.
Cabe ao controle interno de cada poder fiscalizar o cumprimento das normas e da lei, e ao Tribunal de Contas alertar os órgãos públicos quando se constatar que o montante da despesa total de pessoal ultrapassa 90% do limite.
Observe o quadro a seguir, que apresenta a Receita Corrente Líquida de um determinado Município, os valores gastos com pessoal e a representação percentual.
Considerando essas informações, verifica-se que, no referido município, a despesa com pessoal excedeu o limite dos 90% em
A) 2014 e 2017, apenas.
B) 2010, 2012, 2014 e 2017, apenas.
C) 2010, 2011, 2012, 2014, 2016 e 2017, apenas.
D) 2010, 2011, 2012, 2013, 2015 e 2016, apenas.
E) 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.
GABARITO.
QUESTÃO 21
(Enade 2018) Poluição e desmatamento são atividades em que o custo social supera o custo privado. Por isso, se as atividades poluidoras ou desmatadoras não sofrerem algum tipo de interferência governamental, o resultado final será um nível de poluição acima - ou um grau de preservação do meio ambiente abaixo - daquilo que seria considerado socialmente ótimo. A utilização de instrumentos econômicos que induzem o comportamento social desejado deve contar com a participação efetiva do Estado, pois as medidas de política fiscal e de regulação constituem, talvez, os meios mais efetivos de garantir uma transição da economia marrom para a economia verde.
De acordo com o texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A intervenção do Estado é um meio eficaz para a economia de um país tornar-se economia verde.
II. A economia verde é alicerçada nos pilares da preservação ambiental e do desenvolvimento econômico com foco no equilíbrio social.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
GABARITO.
(Enade 2018) Poluição e desmatamento são atividades em que o custo social supera o custo privado. Por isso, se as atividades poluidoras ou desmatadoras não sofrerem algum tipo de interferência governamental, o resultado final será um nível de poluição acima - ou um grau de preservação do meio ambiente abaixo - daquilo que seria considerado socialmente ótimo. A utilização de instrumentos econômicos que induzem o comportamento social desejado deve contar com a participação efetiva do Estado, pois as medidas de política fiscal e de regulação constituem, talvez, os meios mais efetivos de garantir uma transição da economia marrom para a economia verde.
Disponível em: <http://www.brasil-economia-governo.org.br/2011/08/08/>.
Acesso em: 7 jul. 2015 (adaptado).
De acordo com o texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A intervenção do Estado é um meio eficaz para a economia de um país tornar-se economia verde.
PORQUE
II. A economia verde é alicerçada nos pilares da preservação ambiental e do desenvolvimento econômico com foco no equilíbrio social.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
GABARITO.
QUESTÃO 22
(Enade 2018) Uma cidadã preocupada com as questões relacionadas a seu município e à sua comunidade está buscando informações sobre a possibilidade de participação popular nas decisões relativas ao uso dos recursos públicos e ao controle dos gastos públicos.
Considerando a situação hipotética apresentada, é facultado à cidadã
A) participar das audiências públicas e reuniões do Legislativo, propondo, de forma indireta, ações de acompanhamento e controle dos gastos públicos e, ainda, fazer parte de algum conselho municipal, como o de saúde, por exemplo.
B) participar diretamente do chamado controle interno, uma vez que é permitido que qualquer cidadão adentre as instalações públicas e tenha acesso irrestrito aos arquivos e às contas municipais, dado o entendimento da transparência como dever da gestão pública.
C) atuar diretamente no controle externo como voluntária, na condição de representante partícipe do Poder Legislativo, dado o direito assegurado a todo cidadão no regime democrático de direito.
D) instituir métodos e ferramentas de controle social, que é um tipo de controle interno por possibilitar o acesso direto e irrestrito às contas públicas, desde que autorizado pelo Poder Judiciário, para registro de atos e fatos da gestão pública.
E) aguardar o convite de alguma autoridade para participar do controle dos gastos públicos, obrigação e dever do Poder Legislativo democraticamente constituído e dos tribunais de contas, instituídos exclusivamente para esse fim.
GABARITO.
(Enade 2018) Uma cidadã preocupada com as questões relacionadas a seu município e à sua comunidade está buscando informações sobre a possibilidade de participação popular nas decisões relativas ao uso dos recursos públicos e ao controle dos gastos públicos.
Considerando a situação hipotética apresentada, é facultado à cidadã
A) participar das audiências públicas e reuniões do Legislativo, propondo, de forma indireta, ações de acompanhamento e controle dos gastos públicos e, ainda, fazer parte de algum conselho municipal, como o de saúde, por exemplo.
B) participar diretamente do chamado controle interno, uma vez que é permitido que qualquer cidadão adentre as instalações públicas e tenha acesso irrestrito aos arquivos e às contas municipais, dado o entendimento da transparência como dever da gestão pública.
C) atuar diretamente no controle externo como voluntária, na condição de representante partícipe do Poder Legislativo, dado o direito assegurado a todo cidadão no regime democrático de direito.
D) instituir métodos e ferramentas de controle social, que é um tipo de controle interno por possibilitar o acesso direto e irrestrito às contas públicas, desde que autorizado pelo Poder Judiciário, para registro de atos e fatos da gestão pública.
E) aguardar o convite de alguma autoridade para participar do controle dos gastos públicos, obrigação e dever do Poder Legislativo democraticamente constituído e dos tribunais de contas, instituídos exclusivamente para esse fim.
GABARITO.
QUESTÃO 23
(Enade 2018) Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar n◦ 101/2000), o ciclo orçamentário da Administração Pública é composto por quatro etapas principais:
1. aprovação do Plano Plurianual pelo Poder Legislativo;
2. aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso pelo Poder Executivo;
3. aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo;
4. aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Legislativo.
A correta sequência do ciclo orçamentário da Administração Pública no Brasil corresponde às etapas indicadas pelos números
A) 1, 2, 3, 4.
B) 1, 3, 4, 2.
C) 2, 1, 3, 4.
D) 3, 1, 4, 2.
E) 3, 4, 1, 2.
GABARITO.
(Enade 2018) Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar n◦ 101/2000), o ciclo orçamentário da Administração Pública é composto por quatro etapas principais:
1. aprovação do Plano Plurianual pelo Poder Legislativo;
2. aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso pelo Poder Executivo;
3. aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo;
4. aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Legislativo.
A correta sequência do ciclo orçamentário da Administração Pública no Brasil corresponde às etapas indicadas pelos números
A) 1, 2, 3, 4.
B) 1, 3, 4, 2.
C) 2, 1, 3, 4.
D) 3, 1, 4, 2.
E) 3, 4, 1, 2.
GABARITO.
QUESTÃO 24
(Enade 2018) A avaliação de programas e projetos da Administração Pública é um campo de estudo em expansão e evolução. As primeiras avaliações na Administração Pública surgiram no século XX, quando foram desenhados diversos programas para atender às necessidades de desenvolvimento em face das desigualdades sociais. Nesse contexto histórico, em que reformas administrativas foram implementadas, visando capacitar gerencialmente os estados na implantação de políticas públicas e na prestação de serviços, um duplo objetivo estratégico foi implementado: o controle por resultados e a ampliação da descentralização na execução de serviços públicos.
A partir dessas informações, avalie as afirmações a seguir.
I. A avaliação técnica é um importante instrumento para a melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle sobre a efetividade da ação do Estado, auxiliando a divulgação de resultados de programas e projetos da Administração Pública.
II. A avaliação de processos consiste em verificar o alcance dos objetivos do programa e identificar quais são os seus efeitos, servindo de suporte para decisões políticas, como continuação do programa e formulação de outros.
III. A avaliação de impactos, ou de resultados, que busca detectar as dificuldades que ocorrem durante o processo para efetuar correções ou adequações, é realizada durante a implementação do programa e diz respeito à dimensão da gestão.
IV. A mensuração dos resultados de um programa só pode ser quantificada por meio da utilização de indicadores e recursos metodológicos que informem sobre aspectos da realidade social ou sobre mudanças que nela se processem.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e IV.
B) II e III.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) I, II e IV.
GABARITO.
(Enade 2018) A avaliação de programas e projetos da Administração Pública é um campo de estudo em expansão e evolução. As primeiras avaliações na Administração Pública surgiram no século XX, quando foram desenhados diversos programas para atender às necessidades de desenvolvimento em face das desigualdades sociais. Nesse contexto histórico, em que reformas administrativas foram implementadas, visando capacitar gerencialmente os estados na implantação de políticas públicas e na prestação de serviços, um duplo objetivo estratégico foi implementado: o controle por resultados e a ampliação da descentralização na execução de serviços públicos.
RODRIGUES, G. et. al. Um modelo de gestão e avaliação
de programas para melhoria do desempenho de instituição do sistema de
ciência e tecnologia. In: Anais do XXXIV Encontro da
ANPAD 2010. Rio de Janeiro: ANPAD, 2010 (adaptado).
A partir dessas informações, avalie as afirmações a seguir.
I. A avaliação técnica é um importante instrumento para a melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle sobre a efetividade da ação do Estado, auxiliando a divulgação de resultados de programas e projetos da Administração Pública.
II. A avaliação de processos consiste em verificar o alcance dos objetivos do programa e identificar quais são os seus efeitos, servindo de suporte para decisões políticas, como continuação do programa e formulação de outros.
III. A avaliação de impactos, ou de resultados, que busca detectar as dificuldades que ocorrem durante o processo para efetuar correções ou adequações, é realizada durante a implementação do programa e diz respeito à dimensão da gestão.
IV. A mensuração dos resultados de um programa só pode ser quantificada por meio da utilização de indicadores e recursos metodológicos que informem sobre aspectos da realidade social ou sobre mudanças que nela se processem.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e IV.
B) II e III.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) I, II e IV.
GABARITO.
QUESTÃO 25
(Enade 2018) Um determinado estado estabeleceu em seu Plano Plurianual a realização de um programa de formação superior de jovens e adultos de baixa renda, cuja principal ação envolve a concessão de bolsas de estudo social para esses estudantes.
O objetivo dessa ação é oferecer condições para que esses jovens e adultos acessem, permaneçam e concluam o ensino superior. Os Quadros 1 e 2 apresentam os dados referentes à ação Bolsa de Estudo Social nos anos 2016 e 2017, para esse mesmo estado.
Com base nas informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I. A ação foi ineficiente, ineficaz e inefetiva, haja vista que o número de bolsas concedido foi inferior ao previsto.
II. É dever da Administração Pública realizar um diagnóstico aprofundado sobre os motivos de eventual inefetividade da ação para fins de reformulação ou extinção.
III. A alteração da ação pelo estado não seria possível em razão de ela estar prevista no Plano Plurianual do referido estado.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
(Enade 2018) Um determinado estado estabeleceu em seu Plano Plurianual a realização de um programa de formação superior de jovens e adultos de baixa renda, cuja principal ação envolve a concessão de bolsas de estudo social para esses estudantes.
O objetivo dessa ação é oferecer condições para que esses jovens e adultos acessem, permaneçam e concluam o ensino superior. Os Quadros 1 e 2 apresentam os dados referentes à ação Bolsa de Estudo Social nos anos 2016 e 2017, para esse mesmo estado.
Com base nas informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I. A ação foi ineficiente, ineficaz e inefetiva, haja vista que o número de bolsas concedido foi inferior ao previsto.
II. É dever da Administração Pública realizar um diagnóstico aprofundado sobre os motivos de eventual inefetividade da ação para fins de reformulação ou extinção.
III. A alteração da ação pelo estado não seria possível em razão de ela estar prevista no Plano Plurianual do referido estado.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
QUESTÃO 26
(Enade 2018) O Sistema de Gestão Hospitalar e Ambulatorial do SUS (GSUS) é uma aplicação WEB para a gestão operacional da assistência de saúde, tendo como foco os hospitais, ambulatórios, laboratórios, farmácias e demais unidades de saúde que operam segundo as regras do SUS. Tem como objetivos servir como instrumento de gestão de unidades hospitalares ou ambulatoriais do SUS, manter os registros, de forma eletrônica, de atendimentos e de evoluções no prontuário do paciente, controlar o prontuário do paciente de forma integrada e compartilhada entre os estabelecimentos de saúde e controlar o fluxo dos processos de trabalho realizados pelos serviços de cada unidade.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A elaboração e análise dos dados do GSUS permitem tomadas de decisões sobre políticas públicas demandadas.
II. O GSUS contempla o planejamento estratégico com continuidade de políticas de governo nas mais diversas áreas.
III. Os módulos oriundos do GSUS resultam na integração de dados e subsidiam as decisões sobre os rumos da organização, no tocante a ações sociais sustentáveis.
IV. Por meio do GSUS é possível gerenciar todo o fluxo de consultas médicas por profissional, especialidade e procedimento, bem como acolhimento dos pacientes, o registro do atendimento médico e o número total de atendimentos por especialidade.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e III.
B) I e IV.
C) II e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.
GABARITO.
(Enade 2018) O Sistema de Gestão Hospitalar e Ambulatorial do SUS (GSUS) é uma aplicação WEB para a gestão operacional da assistência de saúde, tendo como foco os hospitais, ambulatórios, laboratórios, farmácias e demais unidades de saúde que operam segundo as regras do SUS. Tem como objetivos servir como instrumento de gestão de unidades hospitalares ou ambulatoriais do SUS, manter os registros, de forma eletrônica, de atendimentos e de evoluções no prontuário do paciente, controlar o prontuário do paciente de forma integrada e compartilhada entre os estabelecimentos de saúde e controlar o fluxo dos processos de trabalho realizados pelos serviços de cada unidade.
Disponível em: <http://www.lojadacelepar.pr.gov.br/pagina-19.html>.
Acesso em: 26 jul. 2018 (adaptado).
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A elaboração e análise dos dados do GSUS permitem tomadas de decisões sobre políticas públicas demandadas.
II. O GSUS contempla o planejamento estratégico com continuidade de políticas de governo nas mais diversas áreas.
III. Os módulos oriundos do GSUS resultam na integração de dados e subsidiam as decisões sobre os rumos da organização, no tocante a ações sociais sustentáveis.
IV. Por meio do GSUS é possível gerenciar todo o fluxo de consultas médicas por profissional, especialidade e procedimento, bem como acolhimento dos pacientes, o registro do atendimento médico e o número total de atendimentos por especialidade.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e III.
B) I e IV.
C) II e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.
GABARITO.
QUESTÃO 27
(Enade 2018) A Administração Pública burocrática foi solidificada com o advento do Estado moderno, desenhando suas marcas em contraposição ao modelo patrimonialista. A burocracia, conforme análise clássica de Max Weber, foi o tipo de Administração Pública mais puro e apropriado à emergência da sociedade capitalista de base industrial, firmando-se como a conhecemos atualmente. Entre as suas principais características, estão o fim da lealdade pessoal e da tradição como fonte de autoridade. A lei, as regras escritas e impessoais passam a definir as relações de mando e obediência.
A nova gestão pública, também conhecida com modelo gerencialista, veio no bojo das mudanças socioeconômicas a partir dos anos 1970, contrapondo-se ao modelo burocrático, tomado este como ineficiente e incapaz para lidar com demandas da sociedade contemporânea. Sua plataforma básica pretende buscar a transformação da Administração Pública, por meio da adoção de princípios de gestão até então exclusivos do setor privado da economia.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A Administração Pública gerencialista tem como foco a implementação de um modelo de gestão pública que se inspira nas recomendações e nos desenhos sugeridos pelos que advogam a favor da reforma do Estado para que se atinja mais eficiência do setor público, especialmente no campo econômico-financeiro.
II. O gerencialismo descarta a Escola de Administração Científica, também chamada de Teoria Clássica da Administração, que foi idealizada por Henri Fayol, bem como a Teoria da Burocracia.
III. A Administração Pública burocrática enfatiza a formalização, a divisão do trabalho, a hierarquia, a impessoalidade e a competência técnica dos funcionários, que devem ser promovidos e escolhidos por critérios de mérito e competência.
É correto o que se afirma em
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
(Enade 2018) A Administração Pública burocrática foi solidificada com o advento do Estado moderno, desenhando suas marcas em contraposição ao modelo patrimonialista. A burocracia, conforme análise clássica de Max Weber, foi o tipo de Administração Pública mais puro e apropriado à emergência da sociedade capitalista de base industrial, firmando-se como a conhecemos atualmente. Entre as suas principais características, estão o fim da lealdade pessoal e da tradição como fonte de autoridade. A lei, as regras escritas e impessoais passam a definir as relações de mando e obediência.
A nova gestão pública, também conhecida com modelo gerencialista, veio no bojo das mudanças socioeconômicas a partir dos anos 1970, contrapondo-se ao modelo burocrático, tomado este como ineficiente e incapaz para lidar com demandas da sociedade contemporânea. Sua plataforma básica pretende buscar a transformação da Administração Pública, por meio da adoção de princípios de gestão até então exclusivos do setor privado da economia.
JUNQUILHO, G. S. Teorias da Administração Pública. Florianópolis:
Departamento de Ciências da Administração / UFSC;
[Brasília]: CAPES : UAB, 2010 (adaptado).
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A Administração Pública gerencialista tem como foco a implementação de um modelo de gestão pública que se inspira nas recomendações e nos desenhos sugeridos pelos que advogam a favor da reforma do Estado para que se atinja mais eficiência do setor público, especialmente no campo econômico-financeiro.
II. O gerencialismo descarta a Escola de Administração Científica, também chamada de Teoria Clássica da Administração, que foi idealizada por Henri Fayol, bem como a Teoria da Burocracia.
III. A Administração Pública burocrática enfatiza a formalização, a divisão do trabalho, a hierarquia, a impessoalidade e a competência técnica dos funcionários, que devem ser promovidos e escolhidos por critérios de mérito e competência.
É correto o que se afirma em
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
QUESTÃO 28
(Enade 2018) O processo orçamentário torna possível a análise de vários aspectos das organizações, como a magnitude dos efeitos do tipo de liderança, os efeitos dos sistemas de informação na tomada de decisão e a influência de mudanças de estrutura, de restrições ambientais e de escassez de recursos.
Portanto, constata-se que, mesmo sendo uma tecnologia idealizada sob pressupostos racionais instrumentais e utilizada para imprimir um comportamento mecanicista aos processos organizacionais, o orçamento tem também uma dimensão política, que se manifesta à medida que as situações de decisão se configuram em arenas em que indivíduos e grupos interagem, sob diferentes interesses e visões, acerca de um mesmo problema.
Com base nesse contexto, assinale a opção correta.
A) A elaboração do orçamento público, por estar subordinada a questões legais, envolve mais tomadas de decisões técnicas que negociais.
B) A dimensão política do orçamento é um aspecto externo à sua fase de elaboração.
C) Os processos de comunicação e de negociação interinstitucional e social, relevantes na elaboração dos orçamentos públicos, restringem-se à fase da discussão política que ocorre nos parlamentos.
D) O gestor público deve estar atento a questões técnicas e políticas, nos processos de negociação que envolvem o planejamento orçamentário, pois ambas interferem nas decisões.
E) A elaboração do orçamento público envolve um planejamento racional e mecanicista, uma vez que está sob influência dos sistemas de informação das organizações bem como de mudanças estruturais e de falta de recursos.
GABARITO.
(Enade 2018) O processo orçamentário torna possível a análise de vários aspectos das organizações, como a magnitude dos efeitos do tipo de liderança, os efeitos dos sistemas de informação na tomada de decisão e a influência de mudanças de estrutura, de restrições ambientais e de escassez de recursos.
Portanto, constata-se que, mesmo sendo uma tecnologia idealizada sob pressupostos racionais instrumentais e utilizada para imprimir um comportamento mecanicista aos processos organizacionais, o orçamento tem também uma dimensão política, que se manifesta à medida que as situações de decisão se configuram em arenas em que indivíduos e grupos interagem, sob diferentes interesses e visões, acerca de um mesmo problema.
BIN, D.; CASTOR, B. V. J. Racionalidade e política no processo decisório:
estudo sobre orçamento em uma organização estatal.
Revista de Administração Contemporânea - RAC.
Curitiba/PR, v. 11, n. 3, jul./set., p. 35-56, 2007 (adaptado).
Com base nesse contexto, assinale a opção correta.
A) A elaboração do orçamento público, por estar subordinada a questões legais, envolve mais tomadas de decisões técnicas que negociais.
B) A dimensão política do orçamento é um aspecto externo à sua fase de elaboração.
C) Os processos de comunicação e de negociação interinstitucional e social, relevantes na elaboração dos orçamentos públicos, restringem-se à fase da discussão política que ocorre nos parlamentos.
D) O gestor público deve estar atento a questões técnicas e políticas, nos processos de negociação que envolvem o planejamento orçamentário, pois ambas interferem nas decisões.
E) A elaboração do orçamento público envolve um planejamento racional e mecanicista, uma vez que está sob influência dos sistemas de informação das organizações bem como de mudanças estruturais e de falta de recursos.
GABARITO.
QUESTÃO 29
(Enade 2018) Em reunião entre as secretarias de determinado município brasileiro, foi apresentado o gráfico a seguir.
Com base nas informações disponíveis no gráfico, avalie as afirmações a seguir.
I. De forma geral, ao se considerarem todas as receitas e todas as despesas, verifica-se que houve superávit orçamentário.
II. As receitas ficaram acima do valor orçado, o que pode ser considerado um aspecto positivo.
III. As despesas ficaram acima do valor orçado, o que pode ser considerado um aspecto negativo.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
(Enade 2018) Em reunião entre as secretarias de determinado município brasileiro, foi apresentado o gráfico a seguir.
Com base nas informações disponíveis no gráfico, avalie as afirmações a seguir.
I. De forma geral, ao se considerarem todas as receitas e todas as despesas, verifica-se que houve superávit orçamentário.
II. As receitas ficaram acima do valor orçado, o que pode ser considerado um aspecto positivo.
III. As despesas ficaram acima do valor orçado, o que pode ser considerado um aspecto negativo.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO.
QUESTÃO 30
(Enade 2018) A ideia de governo eletrônico, embora associada ao uso de tecnologia de informação no setor público, ultrapassa essa dimensão. Em alguns casos, está vinculada à modernização da Administração Pública por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) e à melhoria da eficiência dos processos operacionais e administrativos dos governos.
Em outros casos, está claramente associada ao uso de internet para prestação de serviços públicos eletrônicos. Entre as causas determinantes da adoção das TICs de forma estratégica e intensiva pelos governos em seus processos internos e na melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade, destacam-se: o uso intensivo das TICs pelos cidadãos, empresas privadas e organizações não governamentais; a migração da informação baseada em papel para mídias eletrônicas e serviços on-line; e o avanço e a universalização da infraestrutura pública de telecomunicações e da internet.
Considerando o texto, assinale a opção correta.
A) A gestão das TICs na Administração Pública deve focar o contexto interno da organização em busca de maior eficácia organizacional.
B) A Administração Pública disponibiliza, por meio das TICs, dados e relatórios, oferecendo aos cidadãos a possibilidade de decidirem sobre as ações do Governo.
C) A sociedade, por meio das TICs, passa a ter um instrumento de controle e fiscalização não só sobre as atividades do Poder Executivo, como também sobre o emprego de seus recursos.
D) O Governo Federal, nos últimos anos, conseguiu transformar o país em uma comunidade digital, onde, apesar da desigualdade social, os cidadãos têm amplo acesso a modernos métodos de comunicação, como a internet.
E) A disseminação no uso de sistemas gerenciais de informação reduz consideravelmente o risco de exclusão digital, na medida em que esses sistemas viabilizam a ampla comunicação das informações sobre as ações governamentais.
GABARITO.
(Enade 2018) A ideia de governo eletrônico, embora associada ao uso de tecnologia de informação no setor público, ultrapassa essa dimensão. Em alguns casos, está vinculada à modernização da Administração Pública por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) e à melhoria da eficiência dos processos operacionais e administrativos dos governos.
Em outros casos, está claramente associada ao uso de internet para prestação de serviços públicos eletrônicos. Entre as causas determinantes da adoção das TICs de forma estratégica e intensiva pelos governos em seus processos internos e na melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade, destacam-se: o uso intensivo das TICs pelos cidadãos, empresas privadas e organizações não governamentais; a migração da informação baseada em papel para mídias eletrônicas e serviços on-line; e o avanço e a universalização da infraestrutura pública de telecomunicações e da internet.
DINIZ, E. H.; BARBOSA, A. F.; JUNQUEIRA, Á. R.B.; PRADO, O.
O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um
modelo estruturado de análise. Revista de Administração Pública.
Rio de Janeiro: FGV, jan./fev., p. 24-25, 2009 (adaptado).
Considerando o texto, assinale a opção correta.
A) A gestão das TICs na Administração Pública deve focar o contexto interno da organização em busca de maior eficácia organizacional.
B) A Administração Pública disponibiliza, por meio das TICs, dados e relatórios, oferecendo aos cidadãos a possibilidade de decidirem sobre as ações do Governo.
C) A sociedade, por meio das TICs, passa a ter um instrumento de controle e fiscalização não só sobre as atividades do Poder Executivo, como também sobre o emprego de seus recursos.
D) O Governo Federal, nos últimos anos, conseguiu transformar o país em uma comunidade digital, onde, apesar da desigualdade social, os cidadãos têm amplo acesso a modernos métodos de comunicação, como a internet.
E) A disseminação no uso de sistemas gerenciais de informação reduz consideravelmente o risco de exclusão digital, na medida em que esses sistemas viabilizam a ampla comunicação das informações sobre as ações governamentais.
GABARITO.
QUESTÃO 31
(Enade 2018) A principal finalidade da atuação do poder público nas diferentes esferas, é promover o bem comum, proporcionando os meios necessários para que os cidadãos possam realizar suas aspirações e viver dignamente. Para cumprir sua finalidade, o Estado institui um sistema legal que estabelece deveres e obrigações aos cidadãos. O poder público, no âmbito de sua competência e no exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, dispõe dos mecanismos necessários para financiar sua estrutura e também atender às demandas sociais.
Porém, a realidade mais conhecida é a de cidadãos que não são suficientemente atendidos pelo Estado, em localidades onde muitas vezes não há serviços públicos disponíveis a todos. Os instrumentos apropriados para possibilitar a boa gestão dos recursos arrecadados e sua aplicação na aquisição de bens e na oferta igualitária de serviços são o planejamento e o orçamento público.
Considerando as informações do texto, assinale a opção correta.
A) O planejamento em políticas públicas envolve processos de decisão, que devem ser entendidos como uma construção política e social.
B) O êxito de uma política pública deve seguir o seu plano previamente definido, que envolve desde a tomada de decisões políticas, reuniões de discussão, modelos matemáticos e cenários até a criação de legislação e distribuição de responsabilidades.
C) A prioridade conferida aos mecanismos de gestão da implementação dos planos de uma política pública garante a implementação da demanda social indicada nessa política.
D) A elaboração de planos é a chave primordial para o sucesso de políticas públicas, no entanto, bons planos falham devido a problemas técnicos em sua implementação ou à sua sabotagem.
E) A participação da sociedade civil é condição para o planejamento e implementação dos planos de determinada política pública e garante o seu atendimento, sendo necessário que os beneficiários ajudem a monitorar o projeto.
GABARITO.
(Enade 2018) A principal finalidade da atuação do poder público nas diferentes esferas, é promover o bem comum, proporcionando os meios necessários para que os cidadãos possam realizar suas aspirações e viver dignamente. Para cumprir sua finalidade, o Estado institui um sistema legal que estabelece deveres e obrigações aos cidadãos. O poder público, no âmbito de sua competência e no exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, dispõe dos mecanismos necessários para financiar sua estrutura e também atender às demandas sociais.
Porém, a realidade mais conhecida é a de cidadãos que não são suficientemente atendidos pelo Estado, em localidades onde muitas vezes não há serviços públicos disponíveis a todos. Os instrumentos apropriados para possibilitar a boa gestão dos recursos arrecadados e sua aplicação na aquisição de bens e na oferta igualitária de serviços são o planejamento e o orçamento público.
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
Gestão democrática dos recursos públicos.
5. ed. Brasília, 2013 (adaptado).
Considerando as informações do texto, assinale a opção correta.
A) O planejamento em políticas públicas envolve processos de decisão, que devem ser entendidos como uma construção política e social.
B) O êxito de uma política pública deve seguir o seu plano previamente definido, que envolve desde a tomada de decisões políticas, reuniões de discussão, modelos matemáticos e cenários até a criação de legislação e distribuição de responsabilidades.
C) A prioridade conferida aos mecanismos de gestão da implementação dos planos de uma política pública garante a implementação da demanda social indicada nessa política.
D) A elaboração de planos é a chave primordial para o sucesso de políticas públicas, no entanto, bons planos falham devido a problemas técnicos em sua implementação ou à sua sabotagem.
E) A participação da sociedade civil é condição para o planejamento e implementação dos planos de determinada política pública e garante o seu atendimento, sendo necessário que os beneficiários ajudem a monitorar o projeto.
GABARITO.
QUESTÃO 32
(Enade 2018) O governador de determinado estado da Federação, tendo verificado que, no bimestre, não foi alcançada a arrecadação necessária para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, editou decreto de contingenciamento, pelo prazo de 2 meses ou até o restabelecimento da meta fiscal, com as seguintes medidas:
1) suspensão de aumentos salariais dos servidores estaduais, concedidos por lei;
2) redução de 30% na concessão de diárias aos servidores;
3) proibição da concessão de afastamento de servidores públicos para a realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição;
4) supressão de 25% no montante de folha de papel adquirido pelo Executivo estadual de um contrato administrativo específico.
Nessa situação hipotética, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n◦ 101/2000) e da legislação relacionada à Administração Pública, o decreto de contingenciamento é
A) legal em sua totalidade, visto que o chefe do Poder Executivo possui poderes amplos para o restabelecimento da meta fiscal do ente federativo.
B) legal em sua totalidade e exequível, desde que o ato do Poder Executivo de contingenciamento de gastos seja aprovado pelo Poder Legislativo.
C) ilegal em parte, visto que a redução unilateral de contratos administrativos é proibida no direito brasileiro, sendo legais os demais contingenciamentos.
D) ilegal em parte, visto que não é possível o contingenciamento do aumento salarial dos servidores estaduais, por ser uma obrigação decorrente de lei, sendo legais os demais contingenciamentos.
E) ilegal em sua totalidade, visto que o chefe do Poder Executivo não tem poderes para contingenciar os gastos que foram aprovados pelo Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual.
GABARITO.
(Enade 2018) O governador de determinado estado da Federação, tendo verificado que, no bimestre, não foi alcançada a arrecadação necessária para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, editou decreto de contingenciamento, pelo prazo de 2 meses ou até o restabelecimento da meta fiscal, com as seguintes medidas:
1) suspensão de aumentos salariais dos servidores estaduais, concedidos por lei;
2) redução de 30% na concessão de diárias aos servidores;
3) proibição da concessão de afastamento de servidores públicos para a realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição;
4) supressão de 25% no montante de folha de papel adquirido pelo Executivo estadual de um contrato administrativo específico.
Nessa situação hipotética, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n◦ 101/2000) e da legislação relacionada à Administração Pública, o decreto de contingenciamento é
A) legal em sua totalidade, visto que o chefe do Poder Executivo possui poderes amplos para o restabelecimento da meta fiscal do ente federativo.
B) legal em sua totalidade e exequível, desde que o ato do Poder Executivo de contingenciamento de gastos seja aprovado pelo Poder Legislativo.
C) ilegal em parte, visto que a redução unilateral de contratos administrativos é proibida no direito brasileiro, sendo legais os demais contingenciamentos.
D) ilegal em parte, visto que não é possível o contingenciamento do aumento salarial dos servidores estaduais, por ser uma obrigação decorrente de lei, sendo legais os demais contingenciamentos.
E) ilegal em sua totalidade, visto que o chefe do Poder Executivo não tem poderes para contingenciar os gastos que foram aprovados pelo Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual.
GABARITO.
QUESTÃO 33
(Enade 2018) Uma universidade estadual, que é uma autarquia especial, em razão da criação dos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária em campus urbano, decidiu adquirir, por dispensa de licitação, um imóvel rural contíguo ao terreno da sede do campus. As justificativas para a dispensa de licitação estão listadas a seguir.
• Necessidade de espaço para o desenvolvimento das novas atividades dos cursos criados, em especial para a construção de um curral e para a formação de área de pasto para o curso de Medicina Veterinária, e, para o curso de Agronomia, a construção de um galpão agrícola e reserva de área para plantações diversas.
• Existência de uma única área à venda, contígua aos limites do terreno da sede do campus.
• Impossibilidade de transporte dos alunos para outros locais para o desenvolvimento das atividades dos referidos cursos.
• Compatibilidade do preço do imóvel com o preço de mercado, conforme avaliação prévia.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) A dispensa de licitação requer autorização legislativa prévia, razão por que é irregular.
B) A dispensa de licitação apresenta todos os requisitos legais exigidos na legislação, sendo, portanto, legal.
C) A comprovação de preço compatível com o preço de mercado não constitui requisito legal obrigatório para justificar a dispensa de licitação.
D) Por ser uma autarquia especial, a universidade estadual prescinde de procedimento licitatório para a aquisição de imóvel.
E) Na situação apresentada, o procedimento licitatório adequado seria o da inexigibilidade de licitação, em razão da impossibilidade de competição entre os vendedores.
GABARITO.
(Enade 2018) Uma universidade estadual, que é uma autarquia especial, em razão da criação dos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária em campus urbano, decidiu adquirir, por dispensa de licitação, um imóvel rural contíguo ao terreno da sede do campus. As justificativas para a dispensa de licitação estão listadas a seguir.
• Necessidade de espaço para o desenvolvimento das novas atividades dos cursos criados, em especial para a construção de um curral e para a formação de área de pasto para o curso de Medicina Veterinária, e, para o curso de Agronomia, a construção de um galpão agrícola e reserva de área para plantações diversas.
• Existência de uma única área à venda, contígua aos limites do terreno da sede do campus.
• Impossibilidade de transporte dos alunos para outros locais para o desenvolvimento das atividades dos referidos cursos.
• Compatibilidade do preço do imóvel com o preço de mercado, conforme avaliação prévia.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) A dispensa de licitação requer autorização legislativa prévia, razão por que é irregular.
B) A dispensa de licitação apresenta todos os requisitos legais exigidos na legislação, sendo, portanto, legal.
C) A comprovação de preço compatível com o preço de mercado não constitui requisito legal obrigatório para justificar a dispensa de licitação.
D) Por ser uma autarquia especial, a universidade estadual prescinde de procedimento licitatório para a aquisição de imóvel.
E) Na situação apresentada, o procedimento licitatório adequado seria o da inexigibilidade de licitação, em razão da impossibilidade de competição entre os vendedores.
GABARITO.
QUESTÃO 34
Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. O Governo Eletrônico/Digital é um instrumento que visa melhorar os serviços públicos e o relacionamento com a sociedade, ao disponibilizar informações, serviços e canais de relacionamento direto entre governo e cidadãos.
II. O enfraquecimento da cidadania, das práticas democráticas, da governança, da interação intra e entre governos e da transparência são consequências da disponibilização pública de informações.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um exemplo de dispositivo legal elaborado para garantir a responsabilização social da gestão pública, primando pelo equilíbrio entre receitas e despesas, e pela transparência da gestão fiscal.
IV. A comunicação governamental, embora mais pontual que a comunicação pública, contempla ações desempenhadas pelos governos, seus órgãos e entidades, tendo como finalidade o endomarketing nos órgãos governamentais.
É correto o que se afirma em
A) III, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e IV, apenas.
D) I, II e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
GABARITO.
TEXTO 1
(Enade 2018) A comunicação pública – que se diferencia da comunicação governamental – é entendida como a comunicação que ocorre no espaço formado por fluxos de informação e interação entre agentes públicos e atores sociais, em temas de interesse público, por meio da promoção do direito à informação. Essa forma de comunicação estabelece, por essa via, uma relação estrutural no debate sobre a democratização do Estado e na constituição de novas institucionalidades.
DUARTE, J. Instrumentos de Comunicação Pública. In: DUARTE, J. (Org.).
Comunicação Pública – estado, mercado, sociedade e interesse
público. São Paulo: Atlas, 2009 (adaptado).
TEXTO 2
A cobrança da sociedade por visibilidade está vinculada à necessidade de abrir acesso ao conteúdo informacional dos atos e gastos efetivados pelo governo. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei n◦ 12.527/2011) é um dos dispositivos legais que busca tornar menos obscuro o conhecimento da informação por parte dos cidadãos, no que se refere à forma como os recursos públicos são administrados.
FIGUEIREDO, V. S.; SANTOS, W. J. L. Transparência e Controle Social na Administração Pública.
Disponível em: <http://www.tre-rs.jus.br/arquivos/FIGUEIREDO_transparencia.pdf>.
Acesso em: 14 jul. 2015 (adaptado).
Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. O Governo Eletrônico/Digital é um instrumento que visa melhorar os serviços públicos e o relacionamento com a sociedade, ao disponibilizar informações, serviços e canais de relacionamento direto entre governo e cidadãos.
II. O enfraquecimento da cidadania, das práticas democráticas, da governança, da interação intra e entre governos e da transparência são consequências da disponibilização pública de informações.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um exemplo de dispositivo legal elaborado para garantir a responsabilização social da gestão pública, primando pelo equilíbrio entre receitas e despesas, e pela transparência da gestão fiscal.
IV. A comunicação governamental, embora mais pontual que a comunicação pública, contempla ações desempenhadas pelos governos, seus órgãos e entidades, tendo como finalidade o endomarketing nos órgãos governamentais.
É correto o que se afirma em
A) III, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e IV, apenas.
D) I, II e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
GABARITO.
QUESTÃO 35
(Enade 2018) O Estado X, com o objetivo de conceder rotas de transporte intermunicipal, iniciou um processo licitatório. No edital desse processo estavam previstas duas categorias de concessão, a Básica (Lote 1) e a Diferenciada (Lote 2), cada qual com requisitos específicos.
Lançado o edital, a empresa de transporte RT apresentou impugnação alegando detalhamento excessivo das especificações técnicas mínimas a serem cumpridas pelas empresas interessadas, o que caracterizaria direcionamento da licitação.
Em resposta à impugnação apresentada, o presidente da Comissão de Licitação responsável pelo certame a julgou improcedente argumentando que as especificações exigidas estavam dentro do razoável, ou seja, dentro do mínimo necessário para a boa prestação do serviço de transporte intermunicipal de pessoas.
Um cidadão, que não estava participando do processo de licitação, considerou a possibilidade de impetrar ação popular contra o processo licitatório, em razão de o edital não ter sido precedido de audiências públicas, conforme determinado no art. 39 da Lei n◦ 8.666/1993.
Com base no caso hipotético apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Um cidadão que não esta participando de um processo de licitação está impossibilitado de impetrar ação popular contra o edital.
II. Apenas os interessados diretos no processo licitatório possuem legitimidade para impugnar editais de licitação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
GABARITO.
(Enade 2018) O Estado X, com o objetivo de conceder rotas de transporte intermunicipal, iniciou um processo licitatório. No edital desse processo estavam previstas duas categorias de concessão, a Básica (Lote 1) e a Diferenciada (Lote 2), cada qual com requisitos específicos.
Lançado o edital, a empresa de transporte RT apresentou impugnação alegando detalhamento excessivo das especificações técnicas mínimas a serem cumpridas pelas empresas interessadas, o que caracterizaria direcionamento da licitação.
Em resposta à impugnação apresentada, o presidente da Comissão de Licitação responsável pelo certame a julgou improcedente argumentando que as especificações exigidas estavam dentro do razoável, ou seja, dentro do mínimo necessário para a boa prestação do serviço de transporte intermunicipal de pessoas.
Um cidadão, que não estava participando do processo de licitação, considerou a possibilidade de impetrar ação popular contra o processo licitatório, em razão de o edital não ter sido precedido de audiências públicas, conforme determinado no art. 39 da Lei n◦ 8.666/1993.
Com base no caso hipotético apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Um cidadão que não esta participando de um processo de licitação está impossibilitado de impetrar ação popular contra o edital.
PORQUE
II. Apenas os interessados diretos no processo licitatório possuem legitimidade para impugnar editais de licitação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
GABARITO.
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