Prova Auxiliar Judiciário 2020 (TJ-PA) com Gabarito CONHECIMENTOS GERAIS Texto CG4A1-I O peso de Eurídice se estabilizou, assim c...
Prova Auxiliar Judiciário 2020 (TJ-PA) com Gabarito
CONHECIMENTOS GERAIS
Texto CG4A1-I
O peso de Eurídice se estabilizou, assim como a rotina da família Gusmão Campelo. Antenor saía para o trabalho, os filhos saíam para a escola e Eurídice ficava em casa, moendo carne e remoendo os pensamentos estéreis que faziam da sua vida infeliz. Ela não tinha emprego, ela já tinha ido para a escola, e como preencher as horas do dia depois de arrumar as camas, regar as plantas, varrer a sala, lavar a roupa, temperar o feijão, refogar o arroz, preparar o suflê e fritar os bifes? Porque Eurídice, vejam vocês, era uma mulher brilhante. Se lhe dessem cálculos elaborados, ela projetaria pontes.
Se lhe dessem um laboratório, ela inventaria vacinas. Se lhe dessem páginas brancas, ela escreveria clássicos. No entanto, o que lhe deram foram cuecas sujas, que Eurídice lavou muito rápido e muito bem, sentando-se em seguida no sofá, olhando as unhas e pensando no que deveria pensar. E foi assim que concluiu que não deveria pensar, e que, para não pensar, deveria se manter ocupada todas as horas do dia, e que a única atividade caseira que oferecia tal benefício era aquela que apresentava o dom de ser quase infinita em suas demandas diárias: a culinária.
Eurídice jamais seria uma engenheira, nunca poria os pés em um laboratório e não ousaria escrever versos, mas essa mulher se dedicou à única atividade permitida que tinha um certo quê de engenharia, ciência e poesia. Todas as manhãs, depois de despertar, preparar, alimentar e se livrar do marido 25 e dos filhos, Eurídice abria o livro de receitas da Tia Palmira.
Martha Batalha. A vida invisível de Eurídice Gusmão. 1.ª ed.
São Paulo: Companhia das Letras, 2016 (com adaptações).
QUESTÃO 01
(CESPE) Infere-se do texto CG4A1-I que a personagem Eurídice dedicava-se à culinária porque
A) essa atividade era um meio de expressar suas potencialidades.
B) ela alimentava aversão aos estudos acadêmicos.
C) essa atividade consistia em uma das suas habilidades natas.
D) ela tinha receio de fazer um curso superior.
E) essa atividade permitia expandir suas relações interpessoais.
[GABARITO].
QUESTÃO 02
(CESPE) A personagem Eurídice é expressamente caracterizada no texto CG4A1-I como uma mulher
A) introspectiva.
B) ousada.
C) infeliz.
D) proativa.
E) brilhante.
[GABARITO].
QUESTÃO 03
(CESPE) No trecho “e que a única atividade caseira que oferecia tal benefício era aquela que apresentava o dom de ser quase infinita em suas demandas diárias: a culinária” (l. 17 a 20), do texto CG4A1-I, o vocábulo “demandas” foi empregado no sentido de
A) diligência.
B) exigência.
C) determinação.
D) desígnio.
E) busca.
[GABARITO].
QUESTÃO 04
(CESPE) A correção gramatical e o sentido original do texto CG4A1-I seriam preservados caso
I. os dois-pontos imediatamente após “diárias” (l.19) fossem substituídos por uma vírgula.
II. o vocábulo “estéreis” (l.4) fosse substituído por desnecessários.
III. se inserisse, no trecho “nunca poria os pés em um laboratório e não ousaria escrever versos” (l. 20 e 21), uma vírgula logo após “laboratório” e o vocábulo “não” fosse substituído por nem.
Assinale a opção correta.
A) Nenhum item está certo.
B) Apenas o item I está certo.
C) Apenas o item II está certo.
D) Apenas o item III está certo.
E) Todos os itens estão certos.
[GABARITO].
QUESTÃO 05
(CESPE) A correção gramatical e o sentido do texto CG4A1-I seriam mantidos caso se suprimisse do texto
A) a partícula “se” (l.24).
B) a vírgula imediatamente após “para não pensar” (l.16).
C) o vocábulo “já” (l.5).
D) o vocábulo “ela”, em “ela já tinha ido para a escola” (l. 5 e 6).
E) o acento do vocábulo “quê” (l.23).
[GABARITO].
Texto CG4A1-II
Na década de cinquenta, cresceu a participação feminina no mercado de trabalho, especialmente no setor de serviços de consumo coletivo, em escritórios, no comércio ou em serviços públicos.
Surgiram então mais oportunidades de emprego em profissões como as de enfermeira, professora, funcionária burocrática, médica, assistente social, vendedora, as quais exigiam das mulheres certa qualificação e, em contrapartida, tornavam-nas profissionais remuneradas.
Essa tendência demandou maior escolaridade feminina e provocou, sem dúvida, mudanças no status social das mulheres.
Entretanto, eram nítidos os preconceitos que cercavam o trabalho feminino nessa época. Como as mulheres ainda eram vistas prioritariamente como donas de casa e mães, a ideia da incompatibilidade entre casamento e vida profissional tinha grande força no imaginário social.
Um dos principais argumentos dos que viam com ressalvas o trabalho feminino era o de que, trabalhando, a mulher deixaria de lado seus afazeres domésticos e suas atenções e cuidados para com o marido: ameaças não só à organização doméstica como também à estabilidade do matrimônio.
Carla Bassanezi. Mulheres dos anos dourados. In: História das mulheres
no Brasil. 8.ª ed. São Paulo: Contexto, 2004 (com adaptações).
QUESTÃO 06
(CESPE) Infere-se do texto CG4A1-II que, na década de cinquenta, as mulheres
A) começaram a ingressar no mercado de trabalho remunerado.
B) começaram a ser bem remuneradas no mercado de trabalho.
C) conquistaram o direito de exercer determinadas profissões.
D) começaram a seguir determinado caminho que influenciou a sua relação com a vida doméstica.
E) superaram os preconceitos que as impediam de ingressar no mercado de trabalho remunerado.
[GABARITO].
QUESTÃO 07 - ANULADA.
QUESTÃO 08
(CESPE) Na linha 19 do texto CG4A1-II, os dois-pontos foram utilizados para introduzir uma
A) ressalva.
B) enumeração.
C) enunciação.
D) hipótese.
E) explicação.
[GABARITO].
QUESTÃO 09
(CESPE) Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.
A) Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
B) O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
C) O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
D) O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
E) Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.
[GABARITO].
QUESTÃO 10
(CESPE) A Lei n.º 8.429/1992
I. aplica-se apenas aos servidores públicos da administração pública direta e fundacional.
II. estabelece a necessidade de observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
III. prevê a indisponibilidade de bens como medida para assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.
IV. excetua os atos omissivos como possíveis caracterizadores do ato de improbidade.
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e IV.
C) II e III.
D) I, III e IV.
E) II, III e IV.
[GABARITO].
QUESTÃO 11
(CESPE) Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.
A) As regras da referida lei são inaplicáveis às fundações privadas.
B) A responsabilização das pessoas jurídicas é subjetiva.
C) Na hipótese de fusão, a sucessora poderá ser responsabilizada por ressarcir valores superiores ao montante total do patrimônio transferido.
D) O limite para a sanção de multa será de 40% do faturamento líquido do ano anterior à instauração do processo administrativo sancionador.
E) Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.
[GABARITO].
QUESTÃO 12
(CESPE) O gestor de um órgão público exerce sua liderança sobre a equipe por meio de ações de reconhecimento público dos trabalhos realizados pelos servidores, troca de favores pessoais e premiações.
Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se dá mediante
A) recompensa.
B) coerção.
C) competência.
D) informação.
E) delegação.
[GABARITO].
QUESTÃO 13
(CESPE) A respeito do papel dos gestores públicos no que se refere à excelência nos serviços prestados, julgue os itens a seguir.
I. O gestor público deve apreender novos mecanismos de atuação profissional e adaptá-los, se necessário, para melhorar a sua eficácia administrativa.
II. Compromisso, responsabilidade e envolvimento constituem fatores que devem determinar o comportamento de um gestor público frente à máquina administrativa na busca por resultados concretos.
III. Gestão orientada à geração de resultados garante a obtenção de serviços de excelência para a coletividade.
Assinale a opção correta.
A) Apenas o item II está certo.
B) Apenas o item III está certo.
C) Apenas os itens I e II estão certos.
D) Apenas os itens I e III estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
[GABARITO].
QUESTÃO 14
(CESPE) Considere que a seguinte matriz de prioridades GUT tenha sido elaborada a partir dos problemas diagnosticados em um órgão público.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sequência de priorização dos problemas a serem resolvidos nesse caso.
A) 2-4-1-5-3
B) 3-5-1-2-4
C) 4-2-1-5-3
D) 3-4-2-1-5
E) 4-3-2-1-5
[GABARITO].
QUESTÃO 15
(CESPE) Considerando a aplicação da metodologia de planejamento estratégico (BSC – balanced scorecard) em um tribunal, assinale a opção que apresenta uma iniciativa estratégica integrante da perspectiva processos internos.
A) implantação de modelo de gestão por competências.
B) aprimoramento da formação de magistrados e servidores.
C) fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação.
D) aperfeiçoamento da gestão do processo judicial eletrônico.
E) fortalecimento da política de atenção à saúde e qualidade de vida.
[GABARITO].
QUESTÃO 16
(CESPE) A gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um macrodesafio do Poder Judiciário aplicável à justiça estadual no período de 2015 a 2020. O objetivo desse macrodesafio consiste em
A) reduzir o acúmulo de processos de litigância em série, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos.
B) garantir a prestação de serviços de forma ágil e efetiva, com a devida segurança jurídica.
C) implementar ações com vistas a efetivas soluções judiciais, de modo a propiciar a solução definitiva dos litígios.
D) estabelecer ritos e procedimentos padronizados para processos semelhantes a fim de dar celeridade às decisões.
E) criar mecanismos de controle para verificação de demandas repetitivas e mapeamento sobre grandes litigantes.
[GABARITO].
QUESTÃO 17
(CESPE) No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)
A) tribunal pleno.
B) presidente do tribunal.
C) corregedores de justiça.
D) conselho de magistratura.
E) vice-presidente do tribunal.
[GABARITO].
QUESTÃO 18
(CESPE) A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.
Nesse caso, será interrompido somente o interstício de
A) Cláudia e Júlia.
B) Cláudia e Lúcio.
C) Júlia e Lúcio.
D) Cláudia.
E) Júlia.
[GABARITO].
QUESTÃO 19
(CESPE) Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde.
Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
A) João e a Pedro apenas; a Lucas poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
B) Pedro apenas; a Lucas e a João poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
C) Lucas e a João apenas; a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesse particular.
D) João apenas; a Lucas e a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
E) João, a Pedro e a Lucas, mesmo que a licença por motivo de doença em pessoa da família seja para acompanhar padrasto, madrasta ou enteado.
[GABARITO].
QUESTÃO 20
(CESPE) Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.
A) elemento de urbanização
B) desenho universal
C) mobiliário urbano
D) comunicação
E) atendimento prioritário
[GABARITO].
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
QUESTÃO 21
(CESPE) O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-se
A) finalidade.
B) exequibilidade.
C) autoexecutoriedade.
D) coercibilidade.
E) presunção de legitimidade.
[GABARITO].
QUESTÃO 22
(CESPE) Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.
A) sistema de registro de preços
B) convite
C) tomada de preços
D) concorrência
E) leilão
[GABARITO].
QUESTÃO 23
(CESPE) A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de
A) coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.
B) impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.
C) compra de peças ou componentes durante o período de garantia.
D) compra de navios, embarcações e aeronaves.
E) compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.
[GABARITO].
QUESTÃO 24
(CESPE) A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado
A) exigibilidade.
B) autoexecutoriedade.
C) vinculação.
D) discricionariedade.
E) medidas preventivas.
[GABARITO].
QUESTÃO 25
(CESPE) O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria configura
A) reintegração.
B) promoção.
C) reversão.
D) redistribuição.
E) aproveitamento.
[GABARITO].
QUESTÃO 26
(CESPE) Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
A) prevalência dos direitos humanos.
B) garantia do desenvolvimento nacional.
C) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D) pluralismo político.
E) construção de sociedade livre, justa e solidária.
[GABARITO].
QUESTÃO 27
(CESPE) A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se
A) autogestão.
B) autolegislação.
C) autoadministração.
D) autogoverno.
E) soberania.
[GABARITO].
QUESTÃO 28
(CESPE) A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado
A) inviolabilidade.
B) irrenunciabilidade.
C) prerrogativa de foro.
D) extinção de punibilidade.
E) imunidade material.
[GABARITO].
QUESTÃO 29
(CESPE) O STF é competente para julgar
A) os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de crimes comuns.
B) os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados em caso de crimes de responsabilidade.
C) os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um estado e autoridades administrativas de outro estado.
D) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
E) lei local válida contestada em face de lei federal por meio de recurso extraordinário.
[GABARITO].
QUESTÃO 30
(CESPE) Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
A) livre exercício da ação penal
B) independência funcional
C) inamovibilidade
D) vitaliciedade
E) irrecusabilidade
[GABARITO].
QUESTÃO 31
(CESPE) Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
A) autorização dos pais mediante instrumento público, desde que homologado pelo Poder Judiciário.
B) nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo.
C) estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria.
D) casamento, desde que seja resultante de gravidez.
E) comprovação de conclusão do ensino médio.
[GABARITO].
QUESTÃO 32
(CESPE) Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado.
Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.
Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.
A) Henrique é considerado relativamente incapaz e, por isso, deveria ter sido representado por seus pais ou responsáveis.
B) Caso Marcos se arrependa do negócio celebrado, poderá buscar sua anulação, pois Henrique não é parte capaz para a celebração de contrato de compra e venda.
C) Henrique não poderia figurar como parte na relação contratual, em razão de ser absolutamente incapaz.
D) O negócio celebrado entre Henrique e Marcos é perfeito.
E) Henrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.
[GABARITO].
QUESTÃO 33
(CESPE) De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.
A) A prescrição extingue o direito e sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
B) É possível que o devedor renuncie a prescrição prevista em lei.
C) O prazo geral para a prescrição é de vinte anos.
D) O incapaz não tem direito de ação contra seus representantes que tenham dado causa à prescrição.
E) Havendo mais de um credor, a interrupção da prescrição por um credor aproveita ao(s) outro(s) credor(es).
[GABARITO].
QUESTÃO 34
(CESPE) Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.
A) A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.
B) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.
C) O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é reformável no tocante a sua administração.
D) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o nome de seus instituidores e diretores.
E) Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a existir legalmente.
[GABARITO].
QUESTÃO 35
(CESPE) Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG.
Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade.
Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ.
Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.
A) Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
B) Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
C) Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas domicílio da esposa de Paulo.
D) Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
E) A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada domicílio de Paulo antes do acidente.
[GABARITO].
QUESTÃO 36
(CESPE) Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível.
Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.
A) Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais.
B) A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo.
C) Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial.
D) Se for verificada a irregularidade da representação de Mateus, o juiz deverá promover a extinção do processo por falta de capacidade processual.
E) Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.
[GABARITO].
QUESTÃO 37
(CESPE) O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
A) São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação.
B) São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação.
C) O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a decisão interlocutória.
D) Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo.
E) A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva, mas não extingue a execução.
[GABARITO].
QUESTÃO 38
(CESPE) O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados.
Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo.
Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.
Tal ato de comunicação processual denomina-se
A) carta precatória.
B) carta rogatória.
C) carta de mandado.
D) carta de autorização.
E) carta de ordem.
[GABARITO].
QUESTÃO 39
(CESPE) Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000.
Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.
A) Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
B) Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
C) O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
D) O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
E) A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.
[GABARITO].
QUESTÃO 40
(CESPE) Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por
A) edital.
B) hora certa.
C) via eletrônica.
D) via postal.
E) oficial de justiça.
[GABARITO].
QUESTÃO 41
(CESPE) Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação.
Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de
A) o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.
B) o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.
C) o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.
D) o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.
E) o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.
[GABARITO].
QUESTÃO 42
(CESPE) A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
I. Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
II. Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
III. A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
IV. O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e III.
C) II e IV.
D) I, III e IV.
E) II, III e IV.
[GABARITO].
QUESTÃO 43
(CESPE) Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais.
No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados.
Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente.
Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
A) da acessoriedade limitada.
B) do favorecimento.
C) do domínio do fato.
D) pluralística da ação.
E) da causação.
[GABARITO].
QUESTÃO 44
(CESPE) A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.
A) A representação é uma condição de procedibilidade da ação penal, e sua ausência impede o Ministério Público de oferecer a denúncia.
B) Opera-se a decadência da ação penal condicionada à representação se o direito de representar não for exercido no prazo de seis meses, a contar da data do fato criminoso.
C) O ofendido pode, a qualquer tempo, exercer o direito de se retratar da representação, sendo a extinção da punibilidade sem resolução de mérito o efeito da retratação.
D) A ação penal pública condicionada à representação é essencialmente de interesse privado e regida pelos princípios da conveniência e oportunidade.
E) A irretratabilidade da representação inicia-se com a instauração do inquérito policial.
[GABARITO].
QUESTÃO 45
(CESPE) Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018.
A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
A) se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.
B) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.
C) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
D) se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
E) não se operou nenhuma espécie de prescrição.
[GABARITO].
QUESTÃO 46
(CESPE) Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.
I. Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
II. Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
III. Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
IV. Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e III.
C) III e IV.
D) I, II e IV.
E) II, III e IV.
[GABARITO].
QUESTÃO 47 - ANULADA.
QUESTÃO 48
(CESPE) A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
A) Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.
B) Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.
C) Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.
D) O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.
E) Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.
[GABARITO].
QUESTÃO 49
(CESPE) De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado
A) pelo administrador do presídio.
B) por meio eletrônico na pessoa do defensor dativo.
C) por hora certa.
D) pessoalmente.
E) por edital.
[GABARITO].
QUESTÃO 50
(CESPE) A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
I. O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II. O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III. O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.
A) Apenas o item I está certo.
B) Apenas o item II está certo.
C) Apenas os itens I e III estão certos.
D) Apenas os itens II e III estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
[GABARITO].
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