Prova Tecnologia em Comércio Exterior ENADE 2022 com Gabarito OBS: as questões de 01 a 08 são de Formação Geral, portanto, cobradas em ...
Prova Tecnologia em Comércio Exterior ENADE 2022 com Gabarito
OBS: as questões de 01 a 08 são de Formação Geral, portanto, cobradas em todas as provas. Para conferir elas, basta acessar essa página.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
QUESTÃO 09
ENADE 2022: Suponha que uma indústria alemã, por meio de seu representante brasileiro, participará de uma feira internacional de equipamentos hospitalares no Brasil. Nessa feira, a empresa apresentará o microscópio cirúrgico modelo Saci-X.
Esse equipamento é considerado uma tecnologia inovadora e possui alto desempenho em cirurgias de aneurisma cerebral. Logo após o término da feira, o equipamento seguirá para outro evento internacional em Chicago (EUA).
Nesse caso, a importação desse microscópio será realizada, com suspensão total de tributos aduaneiros, pelo regime aduaneiro especial de
A) exportação temporária.
B) admissão temporária.
C) entreposto aduaneiro.
D) admissão comum.
E) drawback.
QUESTÃO 10
ENADE 2022: O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias que tem como base uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
Por sua vez, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos adotado pelos parceiros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem por base o Sistema Harmonizado.
A partir dos conceitos apresentados, assinale a opção correta.
A) A NCM aplicada às mercadorias do Mercosul é reconhecida mundialmente por derivar do SH, que é reconhecido internacionalmente.
B) Ocódigo daNCM é composto porseis dígitos pertencentes ao SH e dois dígitos deliberados pelo Mercosul, os quais complementam a descrição da mercadoria.
C) O SH tem como propósito padronizar as transações internacionais de forma a controlar as balanças comerciais dos países negociadores, evitando a formação de cartel.
D) O objetivo principal,seja do SH,seja da NCM, é levantar dados estatísticos para controlar o crescimento dos países e equilibrar as negociações entre países com economias similares.
E) As negociações internacionais de um produto, que não esteja contemplado no SH, e a correta identificação dos tributos requerem que a designação do produto seja igual em todos os idiomas.
QUESTÃO 11
ENADE 2022: Com o passar dos anos, os sistemas e as regulamentações relacionadas ao comércio exterior evoluem e se tornam mais simples.
Um bom exemplo é a introdução, em 2020, da LPCO (licenças, permissões, certificados e outros documentos), um novo módulo do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) criado pelo governo, que une informações para as diferentes partes interessadas no comércio exterior.
Outro bom exemplo diz respeito à DU-Imp, sigla de Declaração Única de Importação, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npi/duimp-o-que-mudano-seu-dia-a-dia-da-importacao/. Acesso em: 28 jun. 2022 (adaptado).
A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O registro da DU-Imp para importações que necessitem de licenciamento será efetivado com o deferimento da LPCO registrado no Portal Único de Comércio Exterior.
PORQUE
II. A LPCO é um módulo disponível no Portal Único de Comércio Exterior, que surgiu com a ideia de facilitar e centralizar as informações de importação, permitindo a análise de todos os órgãos anuentes de uma única vez.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 12
ENADE 2022: São muitos os efeitos da valorização do dólar frente ao real. No contexto do comércio exterior brasileiro, os resultados da balança comercial demonstram o impacto da variação cambial no nível macroeconômico.
Ainda que ocorram quedas nas exportações em razão da valorização do dólar, as importações caem mais, dada a elevação dos preços de produtos importados, o que provoca efeitos importantes na economia do país, como a retração do consumo doméstico, o endividamento do consumidor, o desemprego, o baixo crescimento, entre outros.
A desvalorização do real frente ao dólar pode estar relacionada a diversos fatores e impacta também a atratividade de investimentos estrangeiros no Brasil.
A partir das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A variação na cotação do dólar pode ser explicada pela lei da oferta e da procura: quanto maior a oferta da moeda americana, menor é sua cotação.
II. O risco-país orienta os investidores acerca do grau de instabilidade econômica de um país: quanto mais alta for a classificação, maior é o número de investimentos estrangeiros para determinado mercado, com consequente entrada de dólares.
III. Para compreender o comportamento da taxa de câmbio, deve-se considerar fatores comerciais e financeiros, envolvendo corrente de comércio, taxa de juros doméstica e expectativa de variação cambial.
É correto o que se afirma em
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÃO 13
TEXTO 1
Grandes empresas precisam tornar-se globais se quiserem competir. À medida que empresas estrangeiras invadem, com sucesso, os mercados internos, as empresas locais precisam avançar mais agressivamente para os mercados externos. Elas terão que deixar de ser empresas que tratam suas operações internacionais como assuntos secundários e precisam passar a ser organizações que consideram o mundo um mercado único, sem fronteiras.
KOTLER, P.; ARMSTRONG, G. Princípios de Marketing. 15.
ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2015 (adaptado).
TEXTO 2
A internacionalização precoce de startups é favorecida pelo fato delas não dependerem da venda de bens e serviços entregues fisicamente. À medida que as startups brasileiras amadurecem e mais empreendedores percebem que é possível elas competirem no mercado internacional, torna-se mais comum que se criem empresas pensando-se em um dia atuar globalmente; serinternacional desde o início aumenta o mercado da startup e a força a ser mais competitiva.
Disponível em: http://folha.uol.com.br. Acesso em: 18 jul. 2018 (adaptado)
ENADE 2022: Considerando os dois textos e a temática de implementação de estratégias na área de comércio exterior, avalie as afirmações a seguir.
I. Os dois textos aplicam-se a organizações de mesmo porte e propõem estratégias distintas de internacionalização.
II. A internacionalização de startups dá-se, geralmente, de forma mais rápida em razão da facilidade de distribuição de seus produtos.
III. Os dois textos indicam que as operações em mercados estrangeiros contribuem para o aumento da competitividade da organização.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÃO 14
ENADE 2022: Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço aduaneiro da mercadoria e a sua saída para o exterior.
No processo, tem-se o documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados, definem o enquadramento dessa operação e servem de base para o despacho aduaneiro de exportação.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017.
Considerando o texto, qual documento é formulado em módulo próprio do Portal Siscomex e consiste na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação?
A) Declaração Única de Importação (DU-Imp).
B) Declaração Única de Exportação (DU-E).
C) Conhecimento de embarque marítimo.
D) Certificado de origem fitossanitário.
E) Romaneio de carga ou packing list.
QUESTÃO 15
ENADE 2022: O modelo tributário brasileiro é o conjunto de leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuições de melhoria), estabelecendo também a fiscalização desse conjunto. O imposto de importação, tributo incidente nas operações de comércio exterior, assume importante função como regulador do comércio internacional e protetor dos produtos nacionais da concorrência com os produtos estrangeiros e, por essa razão, é caracterizado como um imposto extrafiscal.
Nesse contexto, o fato gerador que caracteriza a incidência do imposto de importação sobre mercadoria de procedência estrangeira está associado
A) à entrada de mercadoria no território nacional por via aérea, terrestre ou marítima.
B) ao trânsito de mercadoria em território nacional, sem cobertura cambial.
C) à saída de mercadoria da área aduaneira no momento do despacho.
D) ao Registro da Declaração de Importação no Siscomex.
E) à remessa de mercadoria em caráter temporário.
QUESTÃO 16
ENADE 2022: Para facilitar as relações, sobretudo em uma economia globalizada, que exige dinamização nas relações comerciais e sociais, intensificando-se o fluxo de mercadorias e serviços, foram firmados vários acordos internacionais, com destaque para o dos blocos econômicos. Esses grupos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais entre os países-membros.
Disponível em: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/
acordos-internacionais.htm. Acesso em: 06 jul. 2022 (adaptado).
A respeito de Blocos Econômicos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Na chamada União Aduaneira, há redução ou retirada das tarifas tributárias entre os integrantes de um bloco e a adoção de tarifa alfandegária comum para a entrada de produtos de outros países ou blocos.
PORQUE
II. O objetivo da União Aduaneira é a livre circulação de mercadorias e pessoas entre os países que fazem parte de um bloco.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 17
ENADE 2022: Durante uma negociação internacional de compra ou venda, é relevante que o exportador e o importador saibam quais são as implicações, os custos, seus riscos e as responsabilidades que cada modalidade de pagamento irá imputar a ambas as partes, sob pena da negociação fracassar ou gerar prejuízos, por contemplar interesses de apenas uma das partes.
Com relação à modalidade de pagamento denominada cobrança documentária, assinale a opção correta.
A) É considerada uma ordem de pagamento, representada por um saque ou cambial devidamente assinado pelo exportador.
B) É a modalidade na qual o banco interveniente realiza o pagamento, caso o importador não honre seu compromisso de pagamento.
C) É a modalidade na qual o exportador pode combinar a rapidez de envio de documentação condicionado ao pagamento pelo importador.
D) É uma modalidade de pagamento que não oferece riscos ao exportador, podendo, em alguns casos, o aceite do saque ser dispensado.
E) É uma promessa de pagamento condicionada ao cumprimento de determinadas exigências apresentadas pelo banco do exportador ao banco do importador.
QUESTÃO 18
ENADE 2022: A participação no mercado internacional requer das empresas exportadoras a concessão de prazos e condições de pagamento adequadas à transação comercial, por serem elementos fundamentais para a conquista do cliente.
Sendo o pagamento da operação a contrapartida final à entrega do produto, a forma de sua efetivação torna-se indispensável para a concretização da transação comercial.
Compete ao exportador oferecer ao importador mecanismos atraentes para viabilizar a venda, mas ele deve estar consciente de que a concessão de crédito é inversamente proporcional ao nível de risco.
CASTRO, J. A. Exportação aspectos práticos e operacionais.
8. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2011 (adaptado).
Acerca da modalidade de pagamento denominada carta de crédito e de sua utilização no comércio internacional, assinale a opção correta.
A) Os bancos intervenientes não assumem qualquer responsabilidade quanto à exatidão e autenticidade dos documentos.
B) A carta de crédito, também chamada de crédito documentário, é utilizada, geralmente, por exigência do exportador ao importador.
C) O importador utiliza um banco emissor (de primeira linha) para emitir a carta de crédito, e esse banco se responsabiliza pelo pagamento do valor.
D) O importador deve retirar, no banco garantidor, os documentos enviados pelo banco remetente para desembaraço da mercadoria na alfândega mediante aceite do saque.
E) Os bancos intervenientes da carta de crédito trabalham com documentos e, portanto, são responsáveis pela qualidade da mercadoria embarcada ou do serviço prestado pelo exportador.
QUESTÃO 19
ENADE 2022: Participantes, desde o início da década de 1990, do Sistema Logístico Brasileiro, os portos secos — oficialmente conhecidos como EADI (Estação Aduaneira Interior) — poderiam contribuir muito para reduzir os gargalos da infraestrutura portuária do país. Mesmo com todas as vantagens oferecidas, inclusive as financeiras, os portos secos hoje existentes movimentam um volume pouco expressivo do total do comércio exterior, com o enorme predomínio das importações, que representam a maior parte desse total.
Considerando a experiência brasileira com portos-secos, avalie as afirmações a seguir.
I. Os portos-secos oferecem agilidade no desembaraço aduaneiro das mercadorias, principalmente por haver, dentro dos terminais, escritórios da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Anvisa.
II. As tarifas de armazenagem e movimentação, nos portos-secos, são superiores às cobradas nos terminais de zona primária.
III. Os portos-secos são importantes aliados da logística na área portuária, pois, além de desafogarem os portos, tornam mais ágeis os procedimentos de despacho aduaneiro ao efetuarem as mesmas operações em área operacional muito maior e com custos inferiores aos das áreas portuárias.
É correto o que se afirma em
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÃO 20
ENADE 2022: A Responsabilidade Socioambiental (RSA) faz parte do planejamento estratégico de muitas empresas. Elas buscam conciliar a obtenção de lucros com a promoção de práticas que contribuam para a mitigação dos impactos socioambientais inerentes às suas atividades.
A oportunidade de ganhos de vantagens competitivas no mercado de atuação, por meio das práticas de RSA, é um fator importante que impulsiona as empresas a adotarem práticas socioambientais responsáveis. É sabido que a reponsabilidade social corporativa tem um grande peso nas avaliações dos consumidores sobre a reputação de uma empresa.
OLIVEIRA JUNIOR et al. A Responsabilidade Socioambiental
das Empresas Estrangeiras no Brasil: Uma Comparação
com as Empresas de Capital Nacional. Anais do 3E VI
Encontro de Estudos em Estratégia da ANPAD, Bento Gonçalves, 2013 (adaptado).
Com base no exposto, avalie as afirmações a seguir.
I. A RSA sustenta-se exclusivamente nas dimensões social e ambiental.
II. A atuação social de uma empresa deve envolver o público interno e o público externo.
III. Uma empresa multinacional deve criar diretrizes globais de RSA aliadas ao atendimento particularizado das comunidades locais de cada país hospedeiro.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÃO 21
ENADE 2022: Suponha que Brasil e Japão produzam arroz (quilos) e smartphones (unidades), e o trabalho seja o único fator de produção utilizado, apresentando retornos constantes de escala. A tabela a seguir mostra as necessidades de trabalho (medidas em horas) para a produção de cada um dos dois bens.
Necessidade de horas de trabalho para a produção de arroz e smartphones
Os gráficos a seguir apresentam as fronteiras de possibilidade de produção dos dois países, considerando-se a utilização de toda a força de trabalho. Considere que no Brasil são 400 horas de trabalho e no Japão 200 horas de trabalho.
Com base nas informações apresentadas e na teoria das vantagens comparativas, de David Ricardo, avalie as afirmações a seguir.
I. O Japão tem vantagens absolutas.
II. A produtividade do fator trabalho do Japão é superior à do Brasil.
III. Para o Japão, geram maior grau de bem-estar a produção e o consumo de ambos os bens sem a prática de comércio internacional.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÃO 22
ENADE 2022: Na figura a seguir, está representada a chegada, por modal marítimo, de um produto importado, estando numeradas as principais fases desse processo até a liberação da mercadoria.
A partir da figura apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A partir do momento em que a empresa importadora toma conhecimento da chegada do navio ao porto de desembarque, ela se movimenta para reduzir o lead time operacional, que ocorre desde a atracação até a permissão para a retirada da mercadoria do recinto alfandegado pela transportadora escolhida.
PORQUE
II. A empresa importadora pode reduzir as etapas desembaraço (4) e entrega (5), as quais são de sua responsabilidade, sendo as demais etapas de competência dos órgãos anuentes e do depositário.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 23
TEXTO 1
ENADE 2022: Um dos modelos reconhecidos sobre a responsabilidade social é o de Carroll (1999), que apresenta três domínios de RSE: domínio econômico, domínio legal e domínio ético. O campo econômico refere-se à maximização dos lucros, de impactos positivos, diretos e indiretos, aumento de vendas, melhoria da imagem de empresas e elevação da motivação dos empregados. O campo da responsabilidade legal reporta-se às ações de uma organização, às normas e aos princípios legais. O domínio ético volta-se para as responsabilidades da organização em relação aos stakeholders, considerando-se imperativos éticos domésticos e globais.
PADILHA, C. K.; VIEIRA, C. C. N.; MACHADO, D. D. N. M. Responsabilidade
Social: fatores culturais percebidos pelos atores da organização.
Revista Gestão Organizacional. v. 9, n. 2, maio/agosto 2016 (adaptado).
TEXTO 2
Suponha que, no processo de internacionalização, para o Oriente Médio, da empresa Brazil Cosmetics, seus gestores optem por implantar um Programa de Responsabilidade Socioambiental (RSA), como forma de demonstrar a seus clientes suas preocupações e prioridades na empreitada nesse novo mercado. Suponha, ainda, que os gestores tenham classificado os subprogramas segundo o modelo de Carroll, distribuindo-os no domínio econômico, legal e ético.
Considerando, a tomada de decisão dos gestores da empresa mencionada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Para o subprograma ético, os gestores devem considerar os aspectos culturais dos países do Oriente Médio.
PORQUE
II. Os países do Oriente Médio são sensíveis aos ingredientes e à forma de fabricação dos produtos consumidos, sendo valorizadas as empresas que demonstrem preocupação com os valores culturais e religiosos de sua população.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 24
ENADE 2022: Os regimes aduaneiros especiais estão previstos no Regulamento Aduaneiro e contemplam benefícios fiscais para estimular a competitividade e a circulação de mercadorias.
O regime que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do respectivo território, com suspensão do pagamento de tributos é muito utilizado pelos exportadores e importadores brasileiros. As mercadorias seguem de um local de origem sob controle aduaneiro ao local de destino que constitui o ponto final do itinerário.
BRASIL. Regulamento Aduaneiro. Decreto n. 6.759, de 05 de fevereiro de 2009.
Considerando o texto apresentado, o regime especial aplicado a uma mercadoria é de
A) drawback.
B) depósito franco.
C) trânsito aduaneiro.
D) entreposto aduaneiro.
E) admissão temporária.
QUESTÃO 25
ENADE 2022: Um modo de enviar documentos para o exterior é utilizando o Intercâmbio Eletrônico de Dados (Eletronic Data Interchange — EDI), método de envio de documentos (faturas, romaneios e documentos internos) de uma empresa para outra, usando-se meios eletrônicos; ou troca eletrônica de documentos e informações entre empresas, via tecnologia de informação.
DAVID, P.; STEWART, R. Logística Internacional. 4. ed.
São Paulo: Cengage Learning, 2017 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir, relativas ao EDI.
I. O EDI é uma troca eletrônica de dados de computador para computador, seguindo um esquema-padrão determinado pelo remetente e pelo destinatário de dados.
II. Em uma transação realizada por meio do Incoterm EXW, há emissão de documento de transporte, sendo a entrega feita quando a mercadoria é colocada à disposição do importador, no estabelecimento do exportador.
III. O EDI permite um acordo informal entre as partes envolvidas no envio de dados, em que sejam definidas as responsabilidades pelos procedimentos de transmissão e pela confidencialidade das informações.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÃO 26
ENADE 2022: O controle aduaneiro relativo à atuação de pessoa jurídica importadora que opere por conta e ordem de terceiro é exercido conforme o estabelecido na Instrução Normativa SRF n. 225/02.
O registro da Declaração de Importação pelo contratado é condicionado à sua prévia habilitação no Siscomex, para atuar como importador por conta e ordem do adquirente, pelo prazo previsto no contrato.
PAULESINI, M. A. Gestão de Importação Mercadorias e Serviços.
São Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2010 (adaptado).
Sobre importação por conta e ordem de terceiros, avalie as afirmações a seguir.
I. Como as organizações vêm optando por focar seu objetivo principal e terceirizar as atividades meio do seu negócio, surgiram, no mercado, diversas Comerciais Importadoras ou Trading Companies, que nacionalizam a mercadoria adquirida por outra empresa, denominada adquirente.
II. Na importação por conta e ordem, a atuação da empresa importadora pode abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros procedimentos.
III. A operação cambial para pagamento de uma importação por conta e ordem pode ser realizada em nome da importadora ou da adquirente, porém, mesmo que a importadora efetue o pagamento, será sempre uma operação entre adquirente e exportador, pois é dela que se originam os recursos.
É correto o que se afirma em
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÃO 27
ENADE 2022: Representados por três siglas, os termos internacionais de comércio tratam efetivamente de condições da negociação, pois definem os direitos e as obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes, seguros movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. Por isso, são também denominados cláusulas de preços, pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o valor da mercadoria.
PAULESINI, M. A. Gestão de Importação Mercadorias e Serviços.
São Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2010 (adaptado).
Em 2020 houve uma nova revisão dos Incoterms pela Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Sobre o tema, assinale a opção correta.
A) O seguro internacional é por conta do exportador nos Incoterms EXW, FCA, FAS, FOB, CPT e CIF.
B) A versão mais atualizada dos Incoterms, a de 2020, possui 13 condições divididas em quatro grupos.
C) A contratação do seguro, utilizando-se os Incoterms, não é obrigatória e depende da condição de venda negociada entre importador e exportador.
D) A utilização dos Incoterms no comércio internacional varia conforme o modal, devendo a empresa utilizar, na modalidade terrestre, FOB, FCA, CPT ou CIF.
E) As alterações nos termos contratados são proibidas segundo regras dos Incoterms, pois tal atitude pode trazer surpresas desagradáveis às partes intervenientes.
QUESTÃO 28
ENADE 2022: As regras dos Incoterms são "termos comerciais" usados em contratos de venda internacionais para alocar certos custos e riscos entre o vendedor (exportador) e o comprador (importador).
Em essência, as regras dos Incoterms são uma maneira de permitir que o comprador saiba o que está "incluído" no preço de venda.
Considerando que, em um contrato de venda de exportação, as regras dos Incoterms 2020 se prestam a diferentes finalidades, avalie as afirmações a seguir.
I. A escolha da modalidade de transporte implica a definição prévia de quem deverá pagá-lo.
II. A parte do contrato que deverá suportar os riscos de perda ou de danos às mercadorias durante o transporte está definida nos Incoterms.
III. A escolha de uma das 11 regras dos Incoterms define quem será o responsável pelos direitos aduaneiros na exportação e importação.
É correto o que se afirma em
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÃO 29
ENADE 2022: O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou temporariamente e excepcionalmente o imposto de importação das seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida vale até 30 de dezembro de 2023. A redução teve por objetivo facilitar o combate à pandemia de Covid-19.
A GECEX também suspendeu, por interesse público, os direitos antidumping aplicados às importações das seringas descartáveis originárias da China, sendo o Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg) cobrado para todos os produtores em 3,99.
BRASIL. Resolução Gecex/Camex n. 272/2021
e Res. Gecex/Camex n. 353/2022 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir
I. A alíquota do imposto de importação da NCM 9018.31.11 é cobrada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
II. O produto é típico da cadeia de suprimentos de serviços hospitalares e possui características de essencialidade no contexto de saúde pública na crise sanitária vigente e da vacinação da população brasileira na pandemia de Covid-19.
III. A suspensão da exigibilidade da medida antidumping é aplicada sobre as importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19, originárias dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da China.
É correto o que se afirma em
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÃO 30
ENADE 2022: Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço alfandegário, conforme se dispõe no artigo 542 do Regulamento Aduaneiro (RA), Decreto n. 6.759/2009. A declaração de importação é o documento-base do despacho de importação (artigo 551 do RA).
Com esses fundamentos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), objetivando modernizar e melhorar seu controle e fiscalização sobre as operações de importação, simplificou e diminuiu o excesso de burocracia ao importador, permitindo a implementação de um novo processo de importação.
Surge, então, a Declaração Única de Importação (DU-Imp), novo documento eletrônico do processo de importação, que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal-tributária e logística, que caracterizam a operação. A DU-Imp deverá ser formulada pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior em substituição às antigas DI (Declaração de Importação) e DSI (Declaração Simplificada de Importação).
A respeito da DU-Imp e do novo processo de importação, avalie as afirmações a seguir.
I. O módulo LPCO pode ser acionado a partir do catálogo de produtos do Portal Siscomex.
II. O novo processo de importação cria ferramenta de controle de cotas para licenças de importação no módulo de licenciamento.
III. O novo processo de importação possibilita a inspeção física de órgãos anuentes via DU-Imp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos anuentes e a verificação física da RFB.
IV. A DU-Imp é totalmente integrada aos sistemas de drawback existentes (suspensão e isenção), possibilitando um maior controle desse regime aduaneiro.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e II.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.
QUESTÃO 31
ENADE 2022: A classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser feita corretamente de acordo com as especificações técnicas. Instrumentos como a tarifa externa comum (TEC), os pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), as normas explicativas do Sistema Harmonizado (SH) e as soluções de consulta, devem ser considerados na classificação fiscal.
Acerca da consulta de uma NCM, avalie as afirmações a seguir.
I. As alíquotas dos tributos referentes a operações de exportação e importação são identificadas na classificação fiscal de mercadoria.
II. O tratamento administrativo do produto é verificado com a classificação fiscal de mercadoria.
III. A classificação fiscal de mercadoria serve de base à determinação de instrumentos de defesa comercial, como medidas de salvaguarda e compensatórias.
É correto o que se afirma em
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÃO 32
ENADE 2022: Os procedimentos de Licenciamentos de Importação (LI) de produtos farmacêuticos estrangeiros são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O LI busca garantir que os produtos importados atendam aos requisitos de segurança, qualidade e eficácia e que não representem qualquer risco para a saúde de humanos, animais ou plantas.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Licenciamento de Importação (LI) é uma medida não tarifária.
II. O peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) de fiscalização sanitária para anuência de mercadoria sujeita à vigilância sanitária da Anvisa deve ser realizado por meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) de importação do Portal Único de Comércio Exterior.
III. O importador, para verificar se a mercadoria importada precisará da emissão de um licenciamento de importação, deverá consultar o Tratamento Administrativo do produto importado de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÃO 33
ENADE 2022: A análise e o gerenciamento de riscos realizados na importação são feitos, em âmbito nacional, durante a parametrização para a seleção do canal de conferência aduaneira e, em âmbito local, após a parametrização e antes da liberação do lote de operações amparadas pelas declarações de importação indicadas para o canal verde.
A parametrização é um procedimento criado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para análise das mercadorias durante o processo de despacho aduaneiro, iniciando-se a partir do registro da Declaração Única de Importação (DU-Imp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npi/canais
-de-parametrizacao/. Acesso em: 19 jun. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I. No canal cinza, realiza-se o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, objetivando verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.
II. A declaração de importação selecionada para o canal verde poderá ser redirecionada para outro canal de conferência aduaneira durante a análise fiscal, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação.
III. A seleção da cor do canal da parametrização levará em consideração, além de outras exigências e elementos, a capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador.
IV. No canal verde, é realizado o exame documental e, não sendo constatadas irregularidades, é efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e IV.
B) I e III.
C) II e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.
QUESTÃO 34
ENADE 2022: A Banicas LTDA., pequena empresa produtora de farelo de banana participante do PEIEX da APEX Brasil (Programa de Qualificação para a Exportação da Agência Brasileira de Promoção da Exportação e Investimentos), está em busca de parceiros para o seu processo de internacionalização.
O design do produto e os processos produtivos já estão desenvolvidos e prontos para serem comercializados em escala para exportação, mas falta à empresa parte significativa do aporte financeiro, o registro de marca e o conhecimento sobre distribuição no mercado externo, elementos necessários à internacionalização.
Diante desse cenário, em que há um produto inovador, mas a empresa não possui capital próprio e conhecimento para a distribuição no mercado externo, a forma de internacionalização mais adequada à Banicas LTDA é
A) licenciamento.
B) joint-venture.
C) exportação indireta.
D) investimento direto.
E) exportação via consórcio.
QUESTÃO 35
ENADE 2022: O gerente de exportação de uma empresa brasileira produtora e exportadora de suco de laranja integral fechou um pedido de exportação, com base em uma proforma invoice (fatura proforma), de 500 caixas de suco para o mercado alemão, com pagamento antecipado. Considerando que a condição de venda é FOB (free on board), a empresa exportadora deverá providenciar o despacho aduaneiro de exportação, os documentos da exportação e a análise do tratamento administrativo.
Com relação à situação hipotética descrita, avalie as afirmações a seguir.
I. O produto em pauta, sujeito à manifestação prévia dos órgãos do governo quanto à exportação, está indicado no tratamento administrativo do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).
II. A empresa exportadora deverá realizar o despacho aduaneiro de exportação, procedimento fiscal em que se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria destinada ao exterior.
III. A empresa exportadora deverá elaborar a Declaração Únicade Exportação (DU-E )e emitir os documentos básicos da exportação, por exemplo, fatura comercial (commercial invoice), romaneio (packing list), conhecimento de embarque (bill of loading - BL), Nota Fiscal de Exportação (NF-E), certificado de origem, entre outros documentos exigidos pelo importador.
IV. A Declaração de Exportação (DE), processada no Siscomex, poderá conter um ou mais Registros de Exportação (RE), desde que se refiram, cumulativamente, ao mesmo exportador, às mercadorias negociadas na mesma moeda e condição de venda e às mesmas unidades da Receita Federal Brasileira de despacho e de embarque.
É correto o que se afirma em
A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e IV, apenas.
D) III e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
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