O aumento da tributação sobre importados, base da Medida Provisória nº 668/2015, teve como objetivo compensar

ENADE 2015 - QUESTÃO 28

O aumento da tributação sobre importados, base da Medida Provisória nº 668/2015, teve como objetivo compensar uma decisão de 2013 do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu vetar a incidência de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) sobre o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) desses produtos. Na prática, a redução de impostos sobre importados favorecia esses produtos ante os nacionais. Com o argumento de evitar essa desvantagem sobre a produção brasileira, o governo elevou as alíquotas do PIS de 1,65% para 2,1% e as da COFINS de 7,6% para 9,65%. Os aumentos passaram a vigorar em maio deste ano.

FERNANDES, S.; CUCOLO, E ; GUERREIRO, G. Senado aprova tributo

maior sobre importados e construção de shopping.

São Paulo: Folha de S. Paulo. 28 mai. 2015 (adaptado).

Com base nas informações apresentadas no texto e considerando que os impostos, as contribuições e as taxas incluem-se entre os tributos incidentes na importação, avalie as afirmações a seguir.

I. Além do PIS e da COFINS incidentes na importação, há a tributação do Imposto de Importação (1), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS dos produtos importados.

II. Na importação marítima, ocorre a tributação da contribuição Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e da taxa do AFRMIM pela utilização do sistema da Marinha Mercante.

III. O aumento dos tributos na importação favorece a competitividade da indústria nacional e, consequentemente, o aumento do emprego no Brasil.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O despachante aduaneiro e seus ajudantes podem praticar, em nome dos seus representados, os atos relacionados

GABARITO:

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- O desenvolvimento sustentável vem ganhando espaço nas organizações, no desenvolvimento de ações tanto no contexto nacional quanto no internacional. Conforme pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral em 2014 junto a empresas brasileiras, identificou-se que 91% delas justificam a adoção de

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Comércio Exterior ENADE 2015 com Gabarito